Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Com informações da CUT

O Senado aprovou no fim de outubro o projeto de lei que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, reduzindo a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. Os parlamentares que aprovaram a proposta alegam que a medida ajuda a gerar mais empregos e afirmam que o recolhimento da Previdência sobre a folha de pagamento “engessa a economia”. Criada em 2012 como Medida Provisória e mantida por sucessivos governos, a desoneração da folha perderia a validade em dezembro deste ano.

Medida polêmica

De um lado, os que defendem a desoneração, que leva a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra muda de 20% da folha de pagamento para alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, beneficiando especialmente o setor de serviços, que tem faturamento baixo em relação a outros setores da economia. Segundo os defensores da ideia, ela garante a geração de mais empregos. No entanto, muitos criticam a medida alegando que não há comprovação de mais empregos gerados e, além disso, o projeto retira dinheiro da Previdência, o que pode acabar motivando políticos e economistas neoliberais a defenderem mais uma reforma previdenciária, sempre em prejuízo dos trabalhadores, especialmente os mais pobres, como foi a reforma criada pelo então ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, que elevou a idade mínima para a aposentadoria para 65 anos 9homens) e 62 (mulheres). Na mudança feita pelo governo anterior, 70% do que foi economizado pela União com a reforma, atingiu quem ganha até dois salários mínimos de aposentadoria do INSS, enquanto as “super aposentadorias”, como de militares e juízes, cujos benefícios correspondem ao valor do salário integral da ativa e, muitas vezes, com acréscimos e vantagens de promoção, não foram mexidos.

O economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Leandro Horie, afirma que "não foram criados mecanismos para que o governo faça a medição oficial do impacto da medida provando que ela é eficiente, ou seja, que gera os empregos prometidos".

“Não há estudos consistentes, não há consenso sobre esse impacto anunciado como positivo”, disse o economista do Dieese, Leandro Horie. . 

“Não foi criado um aparato de avaliação mostrando que a política deu certo ou deu errado. O que temos são estudos de institutos privados. Alguns que dizem que deu certo, outros que deu errado. Os indicativos mais fortes são os de que deu errado, porque os setores desonerados tiveram índices ruins na última década”, acrescenta o especialista, que considera a medida muito mais fruto do lobby dos setores beneficiados do que por razões sociais.  

Os setores beneficiados

Os 17 setores beneficiados são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

No texto que vai para a sanção do presidente Lula, o Poder Executivo terá que definir a partir de agora mecanismos de monitoramento de avaliação do impacto da desoneração da folha de sobre a manutenção dos empregos nas empresas, mas não fala sobre a criação de novas vagas de trabalho. 

O movimento sindical defende que haja contrapartida social para qualquer tipo de desoneração.

"A política mais eficiente para a geração de emprego e renda são os investimentos públicos, e dentro disso uma política de reindustrialização”, avalia a presidenta da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) e vice da CUT Nacional, Juvandia Moreira.