A tão esperada reforma tributária deve ter a sua primeira etapa votada no Senado nesta semana. Foram cerca de três meses de negociações do governo federal com o Centrão. A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analise o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-PA) já nesta terça-feira (7) e que o texto receba o aval da maioria dos senadores no plenário até o final da semana. Após a aprovação no Senado, o texto voltará a ser debatido na Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações pelos senadores.

Combate à sonegação

O governo Lula trata a reforma tributária como uma de suas prioridades. Nesta primeira fase, a proposta visa simplificar a tributação no país e facilitar a fiscalização contra a sonegação. Se aprovada, a reforma extinguirá alguns impostos, criando o chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
“Isso acaba com a cumulatividade de imposto na cadeia produtiva e pode gerar redução de preços ao consumidor, caso os membros da cadeia não queiram aproveitar para aumentar sua margem de lucro”, disse o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento da tramitação no Congresso Nacional de temas de interesse dos trabalhadores, Jeferson Meira, o Jefão.

Países avançados

Os trabalhadores, através do movimento sindical, querem a aprovação desta primeira etapa da reforma para avançar no que é ainda mais importante: o Brasil precisa fazer como nas nações capitalistas mais avançadas do mundo, como EUA, Alemanha, França, Reino Unido, Suíça e Noruega, e implementar uma tributação progressiva, ou seja, taxando os mais ricos, com impostos sobre grandes fortunas, lucros e dividendos, grandes heranças e offshores, aliviando os impostos sobre o consumo. O atual modelo brasileiro regressivo de tributação prejudica diretamente os mais pobres e a classe média.
Em agosto deste ano, o presidente Lula sancionou Medida Provisória que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 2.640 por mês, cerca de dois salários mínimos. A isenção anterior era de R$ 1.903. O governo quer, até ao final da atual gestão, ampliar a isenção para trabalhadores que ganham até R$5 mil mensais. Mas, para isso, somente se o Palácio do Planalto conseguir aprovar no Congresso Nacional a tributação dos mais ricos, que inclui ainda a taxação de IPVA sobre iates de luxo e jets-skys.