A Superintendência Nacional de Previdência Suplementar (Previc) suspendeu os processos de retirada de patrocínio e transferência de gestão dos planos do Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev), até que sejam apuradas as diversas denúncias protocoladas na autarquia. O órgão também informou que os processos dependem de decisão favorável da assembleia de participantes, portanto estão em desacordo com o estatuto vigente de 2015.
A informação foi publicada no site da Associação dos Funcionários do Banespa (Afubesp). Para a secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rita Berlofa, considerando o grande número de irregularidades praticadas pelos gestores do Fundo, indicados pelo Banco Santander, a decisão da Previc foi acertada, afinal ela é o órgão fiscalizador.
O vice-presidente da Afubesp e conselheiro deliberativo eleito do Banesprev, Walter Oliveira, disse que desde o início deste processo, a Afubesp e as entidades sindicais sempre alertaram que seriam esgotadas todas as alternativas administrativas e que o poder judiciário será sempre a última alternativa. “As primeiras audiências e denúncias sobre os temas começaram no governo de transição e em seguida com a nova direção da Previc”. Oliveira acrescentou ser esta uma importante vitória que só foi possível devido à mudança drástica de comando do país.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Previdência Social. Atua em todo o território nacional como entidade de fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades.

Prazo de 60 dias

Na decisão, a Previc também solicitou que, em 60 dias, o Banesprev apresente a decisão favorável da assembleia de participantes com relação aos temas de transferência de gerenciamento e retirada de patrocínio para prosseguimento dos pleitos.
A Previc relata que tomou ciência das irregularidades cometidas pelo fundo pelo processo nº 44011.002543/2023-11, aberto após formalização de denúncia efetivada na Previc no dia 4 de abril de 2023, pela Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (Afubesp), Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Contraf-CUT, Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb-SP/MS) e Associação Nacional dos Participante de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar).