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O site da Contraf-CUT, que está publicando matérias sobre os debates do Fórum Sindical Internacional sobre a Digitalização Financeira, informou que a segunda mesa de trabalho, na manhã desta quarta-feira (25), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, em São Paulo, abordou a trajetória de desenvolvimento da indústria fintech na América Central. Os palestrantes deixaram evidente ser preciso regulamentar o funcionamento deste tipo de negócio para garantir direitos aos trabalhadores.

O texto explica que Magda Miranda Alvarado, do Sindicato dos Empregados do Banco Central da Costa Rica, mostrou como as fintechs na região registraram rápido crescimento e estabeleceram-se como um interveniente fundamental na resposta às exigências e necessidades dos consumidores financeiros. “O aumento foi impulsionado por três fatores: crescente procura de serviços financeiros, não abrangidos pelo setor financeiro tradicional, aumento da procura por serviços financeiros digitais, causado pela pandemia de covid-19 e mudanças regulatórias que aumentaram a transparência e a segurança dos investidores nessas plataformas”.

Magda focou sua apresentação em Guatemala, Honduras, El salvador, Panamá e Costa Rica. Lamentou não haver dados sistematizados sobre as condições de trabalho no setor fintech, o que deixa os sindicatos sem insumos para elaborar propostas de defesa e melhoria trabalhista. “Também não existe um quadro legal e regulamentar específico para as atividades fintech. Algumas destas atividades podem ser desenvolvidas livremente e sem violar qualquer disposição legal. O atual quadro regulamentar pode proporcionar regulação indireta, mas em nenhum caso será semelhante às atividades que têm reconhecimento do quadro regulamentar”.

Regulamentação na Costa Rica

Luis Solís Ortíz, da mesma entidade sindical da Costa Rica, focou a apresentação em seu país. Lá, existe um Sistema Nacional de Pagamento Eletrônico (Sinpe), uma plataforma tecnológica de serviços financeiros operada pelo Banco Central da Costa Rica, que conecta entidades financeiras e instituições públicas através de uma rede de telecomunicações segura e confiável, com o objetivo de mobilizar entre si, fundos próprios e de seus clientes (cidadãos), de forma mais ágil, segura e eficiente.

Em 2019, o regulamento do sistema de pagamentos foi modificado e as prestadoras de serviços de pagamento (fintech) passaram a ser consideradas participantes. “O ajuste regulatório permitiu que as empresas desse segmento acessassem diretamente o Sinpe para oferecer serviços de pagamento e cobrança, sem a necessidade de recorrer a uma entidade financeira, como bancos e cooperativas, entre outros”, explicou.

Com isso, as fintech podem prestar serviços de pagamento e cobrança resultantes de transações próprias ou de terceiros, desde que cumpram as normas relativas à prevenção e proteção de dados e qualquer outra legislação aplicável aos serviços oferecidos. “O setor de fintech vai continuar a crescer e aumentar o seu impacto no sistema financeiro do país”, previu Ortíz.