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Combater o trabalho escravo e infantil, garantir direitos aos trabalhadores de aplicativos, assegurar que a transição digital gere melhores condições de vida aos trabalhadores, fortalecer os sindicatos e combater a discriminação. Estes são alguns dos principais objetivos a serem defendidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e centrais sindicais do Brasil e dos Estados Unidos, em todos os fóruns multilaterais, tomando como base o acordo de promoção do trabalho digno, assinado entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Joe Biden, em setembro deste ano

Caso a pauta Brasil-EUA seja aprovada também nestas instâncias internacionais, o acordo poderá ganhar escala global, significando uma importante vitória para os trabalhadores de todo o mundo. Essa é uma das expectativas dos membros de governos e centrais sindicais participantes dessa parceria e que estiveram reunidos no seminário desta quinta-feira (19), que antecedeu a abertura oficial do 14º Congresso Nacional da CUT (Concut).

Em entrevista ao site da CUT Nacional, o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, Valter Sanches, adiantou que uma das propostas é aproveitar eventos internacionais, como o G20, as COP 28 e COP 30 para discutir com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma agenda comum de proteção aos direitos trabalhistas.  

“O Ministério do Trabalho tem feito várias ações buscando acordos bilaterais, como já ocorrem com a Espanha, Argentina, Alemanha. Com os Estados Unidos já tínhamos feito um memorando de entendimento que evoluiu para o acordo assinado entre Lula e Biden, e entendemos que tem potencial para que outros países também sejam parceiros nessa iniciativa”, avaliou. “Vamos aproveitar agendas internacionais, como a COP30, que será no Brasil, para dialogar nesse sentido”, disse Sanches.  O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômico internacional. A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28), será realizada em Dubai, em novembro deste ano e a COP 30, em 2025, em Belém (PA).

Coalizão Global pelo Trabalho

O acordo intitulado “Coalizão Global pelo Trabalho” é o resultado de uma ação inédita entre os dois países que pretende fomentar um desenvolvimento inclusivo, sustentável e amplamente compartilhado com todos os trabalhadores visando garantir que o crescimento econômico não deixe ninguém para trás.

“Os presidentes Lula e Biden compartilham uma visão comum sobre como a economia deve funcionar para os trabalhadores. E ambos estão colocando os trabalhadores e os desafios enfrentados no mundo do trabalho nessa agenda econômica. Também entendem que há uma necessidade urgente para que todos os países tenham esse compromisso. Estamos ansiosos para trabalhar com o Brasil”, disse a representante Especial para Assuntos Trabalhistas Internacionais para Democracia e Direitos Humanos e Trabalho do Departamento de Estado dos EUA, Kelly Fay Rodrigues.

Essa parceria também busca fortalecer a atuação sindical, uma vez que nos dois países houve forte criminalização do movimento sob os governos anteriores, de Donald Trump (EUA) e de Jair Bolsonaro, no Brasil.

Defesa da democracia

Matéria do site da CUT lembra que as semelhanças não pararam por aí. As duas nações passaram por descredibilização do processo eleitoral, seguida por tentativas de golpes, com invasão dos espaços de poderes - tendo a classe trabalhadora como protagonista da defesa da democracia. Nos EUA em 6 de janeiro de 2022 houve a invasão do Capitólio por defensores de Trump, que acreditaram que as eleições presidenciais daquele país haviam sido fraudadas.

O mesmo aconteceu no Brasil em 8 de janeiro deste ano, quando golpistas invadiram e depredaram a Praça dos Três Poderes, também acreditando em fraude eleitoral. Tanto no Brasil como nos EUA centenas de vândalos foram presos e respondem a processos.

O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio de Lisboa, ressaltou que qualquer modelo de transição somente será sustentável se tiver como ponto central os impactos sobre a classe trabalhadora e questões como a formalização com direitos e o direito à manifestação democrática.

Direitos de greve

“Temos um debate hoje na direção da OIT sobre o direito à greve, porque não há liberdade sindical e de associação se não tivermos isso garantido, algo que há 13 anos tem sido atacado. Há concordância sobre aquilo que necessitávamos fazer, a questão é como saímos da intenção para a prática”, afirmou o dirigente.

O diretor do escritório da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro, ressaltou a importância de duas das maiores democracias das Américas se unirem pela primeira vez na história para discutir um acordo comum de cooperação sobre as relações trabalhistas, mas apontou os desafios que se colocam no atual momento.

Uma das frentes de luta é o combate a formas degradantes de trabalho. Ele ressaltou que, apesar de um dos 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável discutidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2016, por conta da pandemia e de opções políticas, formas de exploração como o trabalho escravo e infantil devem apresentar crescimento na análise da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE.

Outras questões destacadas pelo representante da OIT para a reestruturação da democracia no mundo foram o fortalecimento dos sindicatos, o combate à discriminação, o compromisso de assegurar que a transição digital seja inclusiva e garanta melhores condições de vida à classe trabalhadora.

“Isso se refere, obviamente, prioritariamente, aos trabalhadores em plataforma, mas não apenas. Temos que discutir como o novo mundo fará com que as tecnologias trabalhem para as pessoas e não o contrário”, defendeu.

As representantes da Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO), Laura Gutierrez e Kelly Rodrigues, resgataram as décadas de lutas em parceria entre organizações sindicais de dois países e quais referências devem nortear o processo de transição tecnológica e ambiental.

*Com informações do site da CUT Nacional.