Parado durante dois anos, na gestão Jair Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei 3588 teve a sua tramitação retomada no último dia 27, em audiência pública, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Além dos parlamentares, participaram dirigentes de centrais e de entidades sindicais bancárias e de diversas outras categorias, além de representantes do governo federal.
O PL 3588, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), hoje ministro das Relações Institucionais, apresentado em 2020, prevê que o governo deverá editar uma norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais). Jeferson Meira, secretário de Relações de Trabalho da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) participou dos debates e falou sobre a importância do PL.
“Até aqui existem somente normas regulamentadoras com medidas de prevenção a doenças físicas. Diante do crescimento do número de adoecimentos psíquicos, é necessário uma NR específica para tratar do assunto”, afirmou, lembrando que a categoria bancária, por conta da pressão sistemática, sobretudo da cobrança de metas através do assédio moral, e da sobrecarga de trabalho por conta das demissões, é uma das mais atingidas, sendo, por isto mesmo, uma das que mais vão se beneficiar da aprovação do projeto.
O presidente da Comissão, Airton Faleiro (PT-PA) ressaltou a importância do projeto para os trabalhadores e a necessidade de haver celeridade no seu andamento. E acrescentou ser fundamental a realização da audiência pública para que a sociedade possa se manifestar sobre a proposta e aperfeiçoá-la.
O relator da proposta, deputado Carlos Veras, destacou que o objetivo da audiência foi o de colher informações que possam enriquecer o teor do relatório de apresentação do projeto. “O PL será submetido ao debate e votação na Comissão, brevemente”, disse.

NR específica

Mauro Sales, secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, enfatizou que as doenças psíquicas relacionadas ao trabalho não têm a visibilidade necessária. “Tem campanha sobre doenças infecciosas, Aids, sarampo, o que é muito importante. Todavia, não vemos esta preocupação com acidentes e doenças do trabalho causadas pelas empresas. Esta audiência contribui para dar visibilidade a este tema tão grave e importante”, constatou.
“Nossa categoria tem sido afetada pela gestão dos bancos, por afastamentos mentais e comportamentais, casos que subiram de 30% em 2012 para 57% em 2022. Isto mostra que há uma verdadeira epidemia porque as empresas estão adoecendo os trabalhadores, devido ao assédio moral”, acrescentou. “Este projeto de lei é um passo contra o risco psicossocial”, enfatizou.