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Em cerimônia na última terça-feira (19/9) na Câmara dos Deputados, em Brasília, foram criadas as Frentes Parlamentares ‘Sobre o Limite dos Juros e Auditoria Integral da Dívida com Participação Popular’ e ‘Contra os Juros Abusivos’. O evento teve início às 17 horas, no Anexo II, Corredor das Comissões da Câmara Federal, Plenário 4.

Clique aqui para assistir a cerimônia de lançamento das duas Frentes.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que apresentou o requerimento e lutou por assinaturas, será a coordenadora da Frente da Auditoria da Dívida Pública. Já o requerimento para a criação da Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos foi de iniciativa do deputado Lindbergh Farias (PT/RJ).

Parlamentares e dirigentes de entidades da sociedade, lembraram que as frentes, com participação popular, são uma vitória, sendo apenas o início de uma luta fundamental, ampliando o debate para mostrar à população que juros altos não reduzem inflação e são nocivos para todo o país. Frisaram que para conter a inflação é necessário, entre outros, o combate ao PPI, responsável pelo aumento dos combustíveis; e lutar para taxar comodites que não produzem alimentos para a população e apenas enriquecem o agronegócio.

Wagner Vieira, representante da Fasubra (Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), um dos dirigentes sindicais que participou do evento, disse que essas frentes são uma grande vitória dos brasileiros, afirmando a importância de fazer uma auditoria da dívida pública. “Hoje o pagamento de juros da dívida equivale a cinco vezes o orçamento de toda e Educação e pensar que hoje 1% dos juros Selic (taxa básica de juros) equivale a R$ 38 bilhões e que a promessa do governo para a campanha salarial dos servidores desse ano foi de R$ 1,5 bilhão, reforça a necessidade da auditoria e da diminuição dos juros para auxiliar a população”, afirmou.

Esquema da dívida e PPPs

A deputada Fernanda Mechiona defendeu a necessidade de ampliar a correlação de forças para mudar as regras do Banco Central em relação aos juros. “Já tivemos, em algum momento, taxas de juros de 2% e os liberais aumentaram. E com a implementação do arcabouço fiscal é a população quem paga essa conta”, frisou.

O deputado Lindbergh Farias comentou que, na próxima quarta, participará de audiência com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e espera que ele “não fuja”. Acrescentou que a questão dos juros é um tema importante e que 80% da população entende a necessidade de reduzir, deixando claro “que não podemos aceitar uma política de ajuste fiscal, afinal, precisamos investir no Brasil e vamos lutar para alterar o orçamento”. Ressaltou, ainda, que a PEC32 (proposta de emenda constitucional que impõe a reforma administrativa) nem deveria entrar em discussão e se compromete a ser firme nessa luta contra esta proposta, feita ainda no governo Bolsonaro e que vem sendo ressuscitada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, também participou o lançamento das frentes. Denunciou ter sido colocado um dispositivo na Constituição que impede tocar nos trilhões da dívida e que o mesmo nunca debatido, apesar de já ter sido denunciado e reconhecido. “Mesmo assim, não houve alteração, o que demonstra que a fraude foi comprovada. Precisamos ficar de olho neste mecanismo do sistema financeiro e também nas PPPs (Parcerias Público-Privadas, já anunciadas pelo governo Lula) e que são uma forma disfarçada de gerar dívidas, desviar dinheiro público fora do orçamento, uma fraude que vem acontecendo com frequência”, denunciou.