Olyntho Contente

Imprensa SeebRio

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta quinta-feira (21), para rejeitar a tese do marco temporal de terras indígenas, que é do interesse de grandes latifundiários, madeireiras e mineradoras. Dos 11 ministros da Corte, sete, até agora, não concordam em estabelecer a data de promulgação da Constituição como referência para definição de novas áreas de proteção e preservação.

O resultado parcial é uma conquista para as comunidades indígenas, que demonstraram grande mobilização e interesse ao acompanhar de perto o julgamento. Na votação, os ministros que se posicionaram contra o marco temporal foram: Edson Fachin, que atuou como relator do caso, além de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Em contrapartida, favoráveis à tese do marco temporal, votaram os ministros André Mendonça e Nunes Marques.

Desdobramentos

A partir deste ponto, a definição dos critérios para a demarcação de terras indígenas dependerá do desfecho completo do julgamento em curso. Entre as propostas apresentadas, destaca-se a sugestão ambígua de Alexandre de Moraes e outros ministros de que os atuais ocupantes das áreas em questão, na maioria constituídos por grileiros, ou seja, pessoas que se apossaram ilegalmente das terras, invadindo-as, recebam indenizações para desocupá-las, um verdadeiro presente para quem praticou este crime. 

Nesse contexto, a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou sua preocupação em um documento direcionado aos ministros do STF. A AGU argumentou que a implementação desse mecanismo de indenização poderia resultar em um "gasto incalculável" e, adicionalmente, atrasaria consideravelmente o processo de realocação das terras, uma vez que seria somente concluído após o efetivo pagamento das indenizações. 

A tese do Marco Temporal também está ganhando destaque no âmbito legislativo, com o Senado se preparando para votar, na próxima quarta-feira (27), uma lei que estabelece a medida como um critério válido.