A próxima semana será muito importante para a retomada da economia do país e para toda a população brasileira que precisa de bons empregos e investimentos públicos que alavanquem a qualidade de vida de todos os brasileiros. Isto porque está marcada para os próximos dias 19 e 20 (segunda e terça-feira), a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), órgão do Banco Central que definirá o índice da taxa de juros, a Selic, atualmente em 13,25% - a maior do mundo.

A justificativa do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para a manutenção da Selic em um alto patamar de que é preciso controlar a inflação não se justifica. Os últimos resultados da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a inflação está controlada, especialmente no grupo alimentação, que está em deflação.

O índice oficial da inflação de janeiro a agosto deste ano de 3,23% ainda está dentro da meta de no máximo 4,75%. A meta inicial é de 3,25% em 2023 e de 3% em 2024 e 2025, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para baixo ou para cima.

Na última reunião do Copom o corte nos juros foi de apenas 0,5%. A expectativa do “mercado” é que na próxima semana a queda seja também de 0,5%. Ainda assim, para a CUT os juros deveriam cair ainda mais.

Segundo a Central sindical, as medidas adotadas pelo governo do presidente Lula reduziram a inflação, valorizaram o real, aumentaram a produção interna e reduziram o desemprego para 7,9%, o menor percentual dos últimos oito anos. Além disso aprovou o novo arcabouço fiscal e a primeira fase da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Neste contexto, é injustificável manter a taxa Selic em patamares superiores a 13%.

Em nota recém publicada, a CUT afirma ainda que “um crescimento econômico e uma geração de emprego e renda mais pujantes só não ocorrem devido à manutenção da taxa Selic em patamares superiores a 13%. As taxas de juros nas alturas sangram os cofres públicos e emperram o consumo e uma retomada mais forte do crescimento”.

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Esta tem sido uma luta da CUT que tem feito protestos e ações de conscientização para que a população se junte às mobilizações.

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Confira os 10 motivos para a taxa de juros baixar

1 - Aumenta o endividamento das famílias

O percentual de famílias endividadas ficou em 77,4% em agosto, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Os juros altos aumentam o valor das dívidas deixando as famílias cada vez mais afundadas numa crise financeira sem fim.

2 - Crédito mais caro

Contrair um empréstimo financeiro seja para quitar dívidas ou investir num negócio fica muito caro. A Selic determina a taxa de juros cobrada nas operações de empréstimos. Porém, em vez de as instituições financeiras se basearem na taxa Selic para a cobrança de juros, elas cobram além dela. Assim quanto maior a Selic, maior serão os juros cobrados.

Levantamento do Procon-SP revela que em julho o juro do empréstimo pessoal foi em média de 7,66%.

No cheque especial, a taxa média dos bancos pesquisados foi de 7,96% ao mês – a mesma desde fevereiro de 2021.

Utilizar o rotativo do cartão de crédito também não é uma boa opção. Os juros do rotativo cobrados pelos bancos de pessoas físicas subiram em julho para 445,7% ao ano, segundo dados do Banco Central.

3 - Juros altos favorecem o 1% mais ricos do país

A Selic ficar neste patamar só interessa a 1% da elite econômica do país que compra títulos do governo para investimentos (a arrecadação dos governos depende de impostos recolhidos e parte de títulos vendidos no mercado), e a cerca de 10% da classe média que têm aplicações financeiras, pois com a alta dos juros vale mais a pena deixar o dinheiro aplicado em algum título do governo do que abrir uma empresa e gerar empregos, explicou ao PortalCUT o economista e professor da PUC-SP, Ladislau Dowbor. São os chamados rentistas que vivem dos juros de suas aplicações.

4 - Aumento da dívida pública

A cada aumento de 1% na taxa de juros, a dívida líquida do setor público cresce R$ 38 bilhões, segundo o economista da Unicamp, Marcio Pochmann. “Como a Selic aumentou 11,75 pontos percentuais entre agosto de 2020 (2%) e dezembro de 2022 (13,75%), o impacto foi de R$ 446,5 bilhões”.

É dinheiro pago por todos os contribuintes para os mais ricos que podem comprar títulos do tesouro nacional, já que têm garantia de pagamento pelo governo federal, a partir da arrecadação de tributos e impostos pagos por todos nós.

5 - Impedem investimentos sociais

Como o governo tem de remunerar os compradores de títulos públicos de acordo com a Selic, a União fica cada vez mais endividada, não sobrando dinheiro para investir em benefícios sociais como o Bolsa Família e o Farmácia Popular, entre outros.

6 – Paralisa obras essenciais

Os bilhões pagos pelo governo federal com a dívida pública impedem também a construção e reparos em estradas, a construção de moradia popular, a construção de açudes, escolas, creches e outros próprios públicos. Há no país 14 mil obras paradas, que podem gerar emprego e renda para os trabalhadores e melhorar o caixa das empresas.

7 - Dificulta a compra de bens materiais

A alta de juros também é sentida no crédito imobiliário para a compra da casa própria e nos bens de consumo como geladeiras, fogões, carros, celulares, entre outros. Com as empresas tendo de pagar juros maiores a tendência é transferir para o consumidor essa conta.

8 – Impede a geração de empregos

Sem dinheiro de capital de giro para investimento, tanto grandes como pequenas empresas diminuem as contratações com receio de não conseguir pagar as dívidas, até mesmo por falta de compradores para os seus produtos, já que o endividamento das famílias impede que elas consumam. É um círculo vicioso. Um exemplo é a fábrica da Mercedes no Brasil e outras montadoras que deram férias coletivas a seus trabalhadores. Com os juros altos, sobram veículos nos pátios.

9 – Impede a distribuição de renda

Sem geração de empregos não há renda, sem renda não há consumo, sem consumo as empresas não investem, sem investimento não há empregos... É um círculo sem fim.

10 – Trava a economia

Sem a roda da economia girando o governo não arrecada, sem arrecadação a economia trava e os mais pobres passam fome e a classe média empobrece.

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Glossário

Copom - O Comitê de Política Monetária (Copom) é o órgão do Banco Central, formado pelo seu Presidente (hoje, Roberto Campos Neto) e diretores, que define, a cada 45 dias, a taxa básica de juros da economia – a Selic.

Uma vez definida a taxa Selic, o Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

Banco Central - Criado em 1964, a instituição é uma autarquia de natureza especial, inicialmente comandada pelo Executivo Federal com o propósito de regular, por meio de uma política monetária, a economia brasileira.

Entre as atribuições estão o controle da inflação, garantir a solidez do sistema financeiro, gerenciar a circulação da moeda nacional (em espécie) além de ser o banco dos bancos e o banco do governo.

Isso significa que o BC funciona como uma instituição onde os bancos mantêm contas com suas reservas, que são monitoras a fim de garantir que transações financeiras aconteçam, ou seja que assegurem que os demais bancos terão capital suficiente para arcar com seus compromissos.

É também o banco do governo, que também mantém no BC suas reservas nacionais e internacionais.

Outra responsabilidade do Banco Central, definida por lei, é fomentar o pleno emprego no Brasil.

Autonomia do BC – Em 2021 o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sancionou a Lei Complementar 179 que deu autonomia ao Banco Central. Se antes a instituição era subordinada ao executivo, a partir da lei passou a ter autonomia para, por exemplo, como acontece hoje, manter taxas elevadas de juros como política monetária, tornando-se, portanto, parcial em seu posicionamento, já que penaliza a classe trabalhadora e favorece os rentistas (aqueles que ganham dinheiro com investimentos e não com produção) e o sistema financeiro (os bancos). Em outras palavras, transfere recursos da população ao sistema financeiro, promovendo ainda mais desigualdade no país.

A autonomia, de acordo com a lei, dá poder ao BC que as metas da política monetária sejam estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (Copom), ligado ao próprio banco.

O presidente do Banco Central é escolhido pelo presidente da República e tem mandato de quatro anos. A figura que atualmente ocupa o cargo é o declarado apoiador de Bolsonaro, Roberto Campos Neto, que de acordo com o movimento sindical tem agido para boicotar o atual governo com a manutenção toda taxa básica de juros em patamares elevados.

De acordo com a lei, apenas o Senado tem o poder de avaliar a conduta do presidente do Banco Central. Desta forma, é o Senado que pode decidir a permanência dele no cargo.

Política monetária / Selic

Por ter a finalidade de controlar e alcançar as metas de inflação do país, o Banco Central define, por meio da política monetária, qual a taxa de juros básica a ser aplicada no país. É conhecida como Selic e serve de referência para todas as transações financeiras realizadas, desde empréstimos pessoais a juros do cartão de crédito, passando por operações que movimentam a economia do país como os financiamentos destinados à produção nos mais diversos setores.

Ou seja, não somente o cidadão, mas também o setor produtivo – as empresas, o comércio, as indústrias, a agricultura e a pecuária também ficam submetidas a tal política.