Terça, 12 Setembro 2023 17:13
Por 10 votos a 1, STF valida a contribuição assistencial dos sindicatos
Carlos Vasconcellos
Imprensa SeebRio
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última segunda-feira (11), que os sindicatos poderão cobrar contribuições assistenciais dos empregados, mesmo aqueles que não são sindicalizados. No entanto, os trabalhadores poderão se opor à cobrança. O valor cobrado é fixado em acordo ou convenção coletiva com o objetivo de custear as atividades dos sindicatos.
O valor da contribuição será definido em assembleia pelas categorias de trabalhadores.
“Como qualquer instituição, para manter suas atividades, os sindicatos têm um custo, inclusive seus funcionários, que também são trabalhadores. Não há desenvolvimento econômico com justiça social sem a participação dos trabalhadores em seus sindicatos. Os melhores exemplos vêm de grandes economias da Europa, onde os sindicatos são fortes e é muito alto o índice de sindicalização. Não por acaso, estes são os países onde os trabalhadores possuem as melhores condições de vida e de trabalho”, disse a presidenta em exercício do Sindicato dos Bancários do Rio Kátia Branco.
Contribuição existe lá fora
No Brasil ainda há a estranha cultura de achar que o reajuste salarial e os direitos são concessões do empregador. A história mostra que, ao contrário, é a o trabalhador organizado na luta coletiva que conquista direitos e melhores condições de vida e de trabalho. E para garantir as atividades em defesa dos trabalhadores, os sindicatos precisam de meios para cobrir os custos de sua estrutura e ações.
“A ideia de que a contribuição aos sindicatos é coisa de país ‘comunista’ é uma balela. Nos EUA e na Europa Ocidental, em algumas das maiores economias capitalistas do mundo, existe este tipo de contribuição. Em alguns países como França, Suécia e Noruega o trabalhador só recebe o reajuste da categoria se ele for sindicalizado. Se não for associado, o empregador não tem a obrigação de repassar os reajustes conquistados pelo acordo ou convenção coletiva. E nós defendemos que as decisões sejam tomadas sempre pela categoria, em assembleias”, explica Kátia.
