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Na retomada do assunto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça, indicado ao cargo por Jair Bolsonaro (PL-RJ), votou, nesta quarta-feira (30/8), pelo reconhecimento do critério do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por esta tese, do interesse dos grandes latifundiários, só poderão ser demarcados territórios ocupados pelas populações originárias na data da promulgação da Constituição Federal, ou seja, 5 de outubro de 1988, sendo, portanto, contra os povos indígenas. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (31/8)

Assista aqui ao julgamento: https://www.youtube.com/watch?v=OWeEUedp_6c

Assim, o placar pela criação do marco temporal passou a ser de 2 votos favoráveis e 2 contra. Favoravelmente votou também outro ministro bolsonarista, Nunes Marques. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram contra o marco temporal, na sessão de junho, suspensa com pedido de vistas feito por André Mendonça.

Os povos indígenas são contra o marco temporal. Isto porque, com toda a razão, afirmam que a posse histórica de uma terra não necessariamente está vinculada ao fato de um povo ter ocupado determinada região em 5 de outubro de 1988: muitas comunidades são nômades e outras tantas foram retiradas de suas terras pela ditadura militar.

Um resultado favorável ao marco terá impactos nocivos à vida das populações indígenas. Deve gerar, se aprovado pelo STF, um verdadeiro genocídio ao manter a exploração dos territórios por madeireiras, mineradoras, criadores de gado e agrononegociantes e permitir que muitas outras sejam invadidas.

Norteará processos judiciais em curso que tratam de disputas de terras nessas circunstâncias e o procedimento de demarcação de áreas pelo governo federal. Ou seja, a decisão vai vincular a análise dos procedimentos semelhantes na Justiça e deve orientar a atuação do Poder Executivo na questão. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, há 226 processos suspensos nas instâncias inferiores do Judiciário, aguardando uma definição sobre o tema.