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O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (30/8) se passará a valer a tese dos grandes latifundiários de que somente as áreas ocupadas pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, poderão ser demarcadas. É o chamado marco temporal, um artifício para permitir que territórios invadidos continuem na posse de fazendeiros, agronegócio, mineradoras e madeireiras e autorizar novas invasões de terras não ocupadas pelos povos indígenas no ano da promulgação.

Clique aqui para assistir o julgamento. https://www.youtube.com/watch?v=OWeEUedp_6c.

A última vez que o STF analisou o tema foi no começo de junho. Na ocasião, o ministro André Mendonça pediu mais tempo para análise. A própria presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, pediu a Mendonça que devolvesse o caso à tempo de sua participação. Ela completa 75 anos em outubro, e deve se aposentar obrigatoriamente.

O placar está 2 a 1 contra a validade do marco temporal para demarcação de territórios indígenas. Votaram contra os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. O voto deste último, no entanto, abre brechas que ameaçam o direitos dos povos indígenas. Nunes Marques votou favoravelmente à tese dos fazendeiros.

O primeiro a ler seu voto nesta quarta-feira foi o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, André Mendonça. O ministro interrompeu a leitura às 17 horas e deverá retomá-la em breve.