A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, nesta segunda-feira 28, que os sócios da empresa 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, devem comparecer à CPI das Pirâmides Financeiras. 

A ministra também garantiu aos depoentes o direito de permanecer em silêncio “exclusivamente quanto a questões que possam lhes incriminar”. A oitiva da dupla está prevista para esta terça-feira 29. 

A decisão foi tomada em um pedido feito pela defesa dos donos da empresa, que tentava evitar a ida ao colegiado. 

“Na condição de convocados como testemunhas, os pacientes têm o dever de comparecimento”, argumentou a ministra.

Os sócios foram convocados à CPI na última quinta-feira 24, por um requerimento do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade). 

No pedido, o parlamentar expressou preocupação de que o caso seja um esquema de pirâmide financeira. 

“Além disso, da forma como foi apresentado pela empresa, a venda dos pacotes de viagem era feita sem que houvesse qualquer compromisso de arcar com a responsabilidade junto a seus clientes”, afirmou.

No último dia 18 de agosto, a 123 Milhas anunciou que não honraria com a emissão de passagens com tarifa promocional cujos embarques estavam previstos de setembro a dezembro de 2023. 

A empresa se comprometeu a devolver o dinheiro referente aos pacotes por meio de vouchers para emissão de novas passagens, no entanto, praticado com valores mais elevados.