Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em cerimônia realizada nesta segunda-feira (28), em Brasília, a lei que aumenta o salário mínimo para  R$1.320 reais no país, além de estabelecer a nova política de valorização permanente do mínimo, com reajustes anuais pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. 

“Uma política semelhante já funcionou em governos petistas anteriores. Mas agora é Lei, virou política de Estado”, observou o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que foi convidado pra representar a entidade na cerimônia. Com a nova lei nenhum futuro governo poderá mais extinguir o ganho real do mínimo.

O projeto também amplia a isenção no Imposto Renda para trabalhadores que ganham até R$2.640 por mês. As duas medidas, segundo economistas, vai elevar o poder de compra das famílias e é importante para a retomada do desenvolvimento econômico do país. 

No caminho certo

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro do Trabalho Luiz Marinho destacou a importância da valorização do salário mínimo para retirar novamente o Brasil do Mapa da Fome. 

"A valorização do salário mínimo não apenas estimula a atividade econômica como também embasa os demais acordos coletivos dos trabalhadores e é a principal ferramenta de distribuição de renda e do combate à fome. Vamos gerar mais empregos formais. No primeiro semestre nós geramos um saldo de 1.023.549 novos empregos. Em julho virá de novo um resultado positivo, ainda que não como gostaríamos. Acredito que possamos projetar até o final do ano 2 milhões de novos empregos, com o anúncio da volta das obras do PAC, do Minha Casa, Minha Vida, das políticas de investimentos e da retomada da produção pelo governo", disse, anunciando um estudo para permitir a negociação coletiva também para os servidores públicos.  

"Esta decisão aponta que o governo Lula e nosso governo está no caminho certo", acrescentou Marinho. 

Importância da reforma tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lembrou que os trabalhadores brasileiros ficaram sete anos sem ter nenhum centavo de aumento real do salário mínimo e sem mudança na tabela da alíquota do Imposto de Renda. 

"Pode parecer pouco, e de fato é, o que foi feito aqui no dia de hoje, mas não deixa de ser uma sinalização clara de que o trabalhador volta a estar no centro das atenções do governo e de que todos aqueles que vivem de seu trabalho terão uma atenção especial", declarou. 

"Muito importante também a tabela do Imposto de Renda, pois quem mais paga imposto de renda neste país é quem utiliza o seu salário para comer", lembrando da importância da reforma tributária para trazer justiça social para o país. 

"A taxação das offshores e dos fundos fechados é tratado pela imprensa muitas vezes como uma ação 'Robin-Hood', uma revanche, e não é nada disso. O que estamos fazendo é aproximar o Brasil do que de mais avançado é praticado no mundo. Estamos olhando para os exemplos dos países do OCDE, para a Europa, os EUA e nossos vizinhos mais bem arrumados para nos aproximar daquilo que faz sentido como justiça social", acrescentou Haddad citando as melhores práticas internacionais. 

A reforma tributária, apontada por Haddad como fundamental para um país  mais justo, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está tramitndo agora no Senado Federal.