Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (28) uma Medida Provisória (MP) que prevê a tributação de 15% a 20% sobre rendimentos dos chamados “fundos exclusivos”, em que há um único cotista. O governo federal estima que apenas 2.500 brasileiros possuem estes fundos bilionários que acumulam R$756,8 bilhões e representam 12,3% de todos os fundos do país. Estes investidores privilegiados possuem patrimônio mínimo de R$10 milhões. Os custos de manutenção destes fundos chegam a R$150 mil por ano. Como se trata de uma MP, o texto tem tempo de validade e precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Nos bastidores, parlamentares do Centrão já se articulam para tentar reduzir a tributação dos mais ricos, o que só reafirma a que tipo de lobbys estes deputados e senadores estão a serviço.

Tributação mais justa

O governo anunciou também o envio de um projeto ao Congresso Nacional para tributar rendimentos no exterior, os chamados offshores e trusts. A proposta fez parte MP 1172/2023 do reajuste do salário mínimo, mas foi retirada devido à resistência de parlamentares. Banqueiros como ex-ministro da Economia do governo Bolsonar (PL), Paulo Guedes, e o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, possuem grandes investimentos em offshores.  

“Esperamos que deputados e senadores não criem dificuldades para a tributação destes fundos exclusivos e offshores que são aplicações de uma minoria abastada de banqueiros e especuladores. Não é possível que o Brasil continue a fazer com que os mais pobres e trabalhadores de classe média paguem, proporcionalmente, mais impostos do que os super-ricos. A sociedade precisa pressionar  o parlamento brasileiro a aprovar estes projetos”, avalia o diretor do Sindicato dos Bancários do Rio, Paulo Matileti.

O objetivo do governo é tributar os mais ricos para cumprir a promessa de, até o fim do governo, ampliar a isenção no Imposto de Renda (IR) para salários de até R$5 mil por mês e garantir mais recursos para aumento real do salário mínimo e programas sociais. Na última quinta-feira (24), o Congresso Nacional aprovou a MP 1172/23, ampliando a isenção do IR para quem ganha atgé R$2.640. A mudança e especialmente o projeto de ampliar a isenção para salários de até R$5 mil mensais beneficiarão milhões de trabalhadores, inclusive da categoria bancária.

Dificuldades no parlamento

Além disso, o Brasil a medida do governo garantirá mais R$10 bilhões de arrecadação anual já a partir de 2024.

“As dificuldades para a aprovação dos projetos fundamentais no Congresso Nacional para tornarmos o Brasil uma nação justa e garantir a retomada do desenvolvimento econômico só confirmam o quanto os trabalhadores precisam se organizar mais para eleger não apenas representantes do poder executivo comprometidos com o povo brasileiro, mas também do legislativo para avançarmos em projetos e medidas que beneficiem os mais pobres e toda a classe trabalhadora”, acrescentou Paulo Matileti.