Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Com informações da Contraf-CUT

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) entregaram na última terça-feira (22),em Brasília,  ao ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT), uma pauta de reivindicações referente a uma portaria do Ministério da Saúde e do INSS instituindo que as CATs só podem ser emitidas pela empresa. A lei 8.213/91 institui que as CATs podem ser emitidas pelo empregador, sindicato, médico, empregado e por autoridade pública, mas a nova portaria limita ao empregador a emissão do documento, o que contraria a legislação. Os trabalhadores cobraram ainda agilidade nos processos de concessão de benefícios e um melhor atendimento para quem precisa dos serviços do INSS.

O que diz a nova Portaria

A Portaria conjunta MPS/INSS número 38, publicada no dia 21 de julho, regulamenta a dispensa de perícia médica e simplifica as regras para a concessão de auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária, por meio de análise documental, o “Atestmed”, o que representa um avanço. No entanto, a limitação da emissão da CAT pelas empresas é considerado um retrocesso pelo movimento sindical.

A medida integra o programa de enfrentamento à fila de benefícios previdenciários, determinado pelo presidente Lula. O ministro Carlos Lupi, seguindo a orientação de Lula,  determinou que técnicos do Ministério se reunissem com a representação dos trabalhadores imediatamente após o encontro com ele.

Nexo causal

Além da questão da emissão de CATs, conforme determina a lei, na reunião com os técnicos do INSS ficou acertado um compromisso de uma análise profunda em relação à perícia médica pelo critério do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), em que haja a obrigatoriedade da justificativa das negativas dos requerimentos. O NTEP estabelece relação de causa e efeito entre doença e trabalho.
“No caso de bancários e de muitas outras categorias, o critério do NTEP teria que ser o mais utilizado e não é”, explicou o secretário de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles.

Perícia deve ser agendada

O Ministério se comprometeu, por escrito, a analisar a necessidade urgente de melhoria do sistema do INSS. A ideia é que seja criado um mecanismo que impeça a concessão do benefício como não acidentário sem que haja uma justificativa bem fundamentada para isso. A previsão é que, no acidente de trabalho pela análise documental, apesar de ainda não estar disponível, não será utilizado o NTEP. Por isso, é importante que os trabalhadores fiquem atentos e continuem agendando a perícia presencial, pois não está claro como será este processo.

“Haverá a atualização da lista das doenças ocupacionais, com foco nas doenças mentais e comportamentais. Isto será de grande importância para a categoria bancária. É cada vez maior o número de bancários e bancárias com doenças psíquicas e emocionais em função do assédio moral e das metas abusivas”, explicou a diretora do Sindicato, Jô Araújo.

Avaliação positiva

O encontro dos bancários com o ministro Lupi, intermediado pelo deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS) foi considerado positivo pelo movimento sindical.

“Abrimos um canal de diálogo com o Ministério para acompanhar os compromissos assumidos e propor medidas para melhorar o atendimento aos trabalhadores”, comemorou Mauro Salles.