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O projeto de lei 1043/2019 voltou a tramitar, este mês, na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado David Soares (DEM/SP), prejudica a categoria, ao impor o trabalho nos fins de semana: aos sábados, das 9h às 14h, e aos domingos, das 9h às 13h.

O secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, classificou o projeto como pernicioso, podendo aumentar ainda mais a pressão por metas e o assédio sobre a categoria bancária, e, consequentemente, gerar ainda mais adoecimento de trabalhadores, que já sofrem demais com as cobranças abusivas.

Jeferson e o dirigente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Marcos Saraiva, se reuniram na segunda-feira (14) com o deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT/AL), para tratar do PL. O parlamentar é o novo relator do projeto.

“Trouxemos nossas preocupações e posicionamentos ao deputado e mostramos porque defendemos o arquivamento deste projeto”, disse Jeferson Meira, que é o responsável da Confederação pelo acompanhamento das pautas de interesse dos trabalhadores em tramitação no Congresso Nacional. Lembrou que para a abertura em casos excepcionais, como feiras e eventos de negócios, ou situações emergenciais, são realizados acordos específicos para que bancários possam trabalhar em dias não úteis, sem que haja alteração na jornada de toda a categoria, fixada em lei.

José Ferreira, presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, disse que, na verdade, o que os bancos querem com este projeto é ter liberdade para abrir as agências a qualquer hora, em qualquer dia e lugar. “É um projeto que visa apenas os interesses dos bancos, sem ter qualquer interesse social, que é o que defendemos. Queremos que as agências estejam abertas para todos os clientes e queremos mais bancários. Isto é o que vai garantir um serviço de qualidade”, defendeu.

O dirigente argumentou que se a proposta fosse efetivamente de interesse da sociedade, determinaria a contratação de mais caixas, ao contrário do que acontece que é a extinção de caixas e de escriturários. “Os bancos estão deixando cada vez mais as agências como meros espaços de negócios, de vendas de produtos. Para nós isso não garante a geração de empregos, nem benefícios à sociedade. Por isto nós somos contrários a este PL e vamos continuar lutando pelo seu arquivamento”, disse.

Profissão desgastante

Jeferson explicou ainda que a jornada da categoria é de seis horas para que haja tempo de recuperação dos bancários, que desempenham tarefas em constante pressão, devido à sobrecarga gerada pelas demissões em massa, à cobrança abusiva de metas, à manipulação de grandes quantidades de recursos financeiros, o que gera sensação de insegurança e medo de assaltos. “A categoria é a que tem maior índice de afastamentos para tratamento de saúde, sendo os transtornos mentais o mal de maior incidência”, disse.

Segundo o autor da proposta, deputado David Soares (DEM/SP), o horário de funcionamento das agências, hoje, se sobrepõe à jornada de trabalho da maioria da população, sendo necessária a abertura das agências nos finais de semana.

O diretor de Administração e Finanças da Fenae, Marcos Saraiva contesta a argumentação e explica que a digitalização do setor bancário e o aumento das transações digitais é uma realidade que contempla a necessidade da população. E ressalta os prejuízos aos trabalhadores.

“Se o objetivo é melhorar o atendimento à população, deveria aumentar as contratações, colocar mais bancários nas agências. Na nossa opinião, a intenção da proposta é atender o interesse do mercado financeiro e aumentar ainda mais o lucro dos bancos em detrimento da saúde dos trabalhadores”, enfatizou Marcão.

Luta antiga

Desde 2019, quando o autor do projeto, apresentou a proposta, o movimento sindical bancário vem lutando contra sua aprovação, o que levou à retirada de pauta diversas vezes. “Queremos mais do que a retirada de pauta, queremos o arquivamento definitivo”, disse Jefão.

O dirigente da Contraf-CUT lembra, no entanto, que antes mesmo do PL 1043/2019, já houve diversas tentativas de aprovação de leis que autorizam a abertura dos bancos aos finais de semana.

“A pauta já surgiu no Congresso de diversas formas, por projetos de lei ou por medidas provisórias. Até mesmo colocadas como ‘jabutis’ em propostas sem qualquer ligação com o tema. Seja por sua ilegalidade, seja pela pressão exercida pelos trabalhadores, conseguimos derrubá-las. Mas o assunto, vira e mexe volta à pauta. Com certeza existem interesses escusos nisto”, ressaltou Jefão.

“Temos que nos manter mobilizados e continuar acompanhando este projeto e todos os outros que são interesse dos trabalhadores, para lutar contra aqueles que nos prejudicam e apoiar aqueles que nos trazem novas conquistas”, concluiu Jefão.

*Com informações da Fenae e da Contraf-CUT.