Sexta, 11 Agosto 2023 11:14
Projeto de Lei prevê multa para bancos que fizerem consignado sem autorização
Bancos e financeiras serão multados se fizerem empréstimos consignados sem autorização de beneficiários do INSS e servidores públicos
José Cruz/Agência Brasil
Carlos Vasconcellos
Imprensa SeebRio
Com informações da Contraf-CUT
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 2131/07 que estabelece multa para instituições financeiras que concederem empréstimos consignados para o beneficiário do INSS ou servidor público que não autorizar a operação. A proposta é de autoria do ex-deputado do MDB de Pernambuco, Edgar Moury e a relatora é a parlamentar Laura Carneiro (PSD-RJ).
O PL define que o beneficiário do INSS ou servidor terá 60 dias, a partir da data do recebimento do valor. para pedir a devolução ou o cancelamento do empréstimo. Caso a instituição financeira não comprove engano justificável ou fraude em 45 dias terá que pagar multa de 10% do valor ao consumidor prejudicado. A nova lei, se aprovada, valerá para financiamentos, cartão de crédito, cartão consignado e arrendamento mercantil. Números oficiais revelam que 22% dos casos de reclamações de consumidores em relação aos consignados são justamente sobre empréstimos não solicitados e não autorizados pelo beneficiário do INSS ou funcionário público.
"A aprovação deste projeto é um avanço em relação à segurança jurídica e também pessoal, principalmente os idosos que são surpreendidos com empréstimos consignados não autorizados ", explicou o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT (Conferederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Jeferson Meira, o Jefão.
A vice-presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio, Kátia Branco elogiou o projeto, que agora segue para votação no Senado.
"Bancos e financeiras abusam principalmente de idosos, realizando empréstimos sem comunicar o beneficiário do INSS ou servidor, comprometendo os salário destes trabalhadores. E olha que estamos falando de um sistema financeiro que pratica os maiores juros do mundo, endividando a população brasileira. Essa prática é uma fraude e acho que em casos de seguidas práticas desta ilegalidade o banco ou financeira deveria ser proibida de continuar realizando empréstimos consignados ", disse Kátia.
