Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

A economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Rosangela Vieira dos Santos, ressaltou que é o sistema tributário que financia as políticas públicas realizadas pelo Estado e apresentou um painel explicando a capacidade contributiva, a legalidade e tipici

A técnica disse que a arrecadação tributária brasileira, que varia de 30% a 35%, em média, não é uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo, ao contrário do que é propalado pela mídia, bancos e grandes empresários.

“Na verdade a carga tributparia brasileira é bem inferior à praticada pelos países europeus”, disse, explicando que o problema está no modelo regressivo da tributação, que pune os mais pobres através do imposto sobre o consumo em vez de taxar a renda e patrimônio dos mais ricos, como ocorre nos países mais desenvolvidos do mundo.

O modelo brasileiro

A economista destacou a importância da ampliação do debate sobre a questão da  incidência, ou seja, de onde devem ser cobrados os impostos e taxas.

“No Brasil existem duas formas de cobranças: a direta, que é feita sobre a pessoa, de acordo com sua capacidade contributiva, ou seja, de acordo com seu rendimento e riqueza, como, por exemplo, o imposto de renda, o imposto sobre herança e o imposto sobre lucro e dividendos. E a indireta, que é aquela que está embutida nos preços de produtos adquiridos pelos consumidores e que é recolhido pelo empresário e repassado para o consumidor pagar”, explicou.

“Na verdade, quem paga o imposto é o consumidor e, independentemente de ser rico ou pobre, quem compra paga a mesma coisa”, disse, dando como exemplos o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Rosângela mostrou ainda que a base de incidência também interfere na progressividade, ou regressividade do sistema.

“O sistema tributário regressivo é aquele que arrecada cobrando proporcionalmente mais daqueles que possuem menor renda, porque são focados no consumo, que é o caso brasileiro”, afirmou, mostrando que o sistema no Brasil vai na contramão do que é praticado nas nações capitalistas desenvolvidas, onde o modelo tributário é progressivo, ou seja, tributa proporcionalmente as pessoas com maior renda e riqueza. ]

Um bom sistema tributário

A técnica do Dieese disse também que a reforma no Brasil é feita de forma fragmentada. E que, neste primeiro momento, em que  atual proposta tramita no Congresso Nacional  trata apenas da ‘simplificação’ do sistema, com a fusão de impostos no chamado IVA e que, somente mais adiante temas como tributação sobre a renda e o patrimônio serão debatidos.

Rosângela considera um bom modelo de sistema tributário a proposição do economista brasileiro Bernard Appy, que é secretário extraordinário da reforma tributário e apresentou princípios defendidos pelo movimento sindical em relação ao tema, que são: garantir financiamento adequado do Estado de bem-estar social brasileiro, com universalização da saúde, educação e seguridade social, condição essencial para a cidadania plena; reduzir as desigualdades sociais; justiça fiscal com um modelo tributário progressivo; que os ricos paguem mais impostos, ao contrário do que ocorre hoje onde, proporcionalmente, os pobres pagam muito mais impostos e aumentar a tributação direta (sobre renda e patrimônio), reduzindo a indireta (sobreo consumo).

Confira a Nota Técnica do Dieese, sobre o tema, clicando no link abaixo:

https://www.dieese.org.br/notatecnica/2023/notaTec274reformaTributariav.html