Carlos Vasconcellos

Imprensa SeerbRio

O segundo painel deste sábado (5) na 25ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada em São Paulo, foi sobre a “Regulamentação das plataformas digitais e Inteligência Artificial”.  A vice-presidenta do Sindicato do Rio, Katia Branco, que fez parte da mesa, abriu o debate celebrando a volta do encontro presencial nesta conferência.

“É muito bom poder nos ver e nos tocar pessoalmente, após o longo período da pandemia. Essa mesa é importante para refletirmos no que aconteceu nos últimos anos e nas eleições de 2022, sobre o discurso do ódio e desinformação" disse, defendendo a unidade dos trabalhadores.

“Ganhamos a eleição graças a frente ampla e a gente tem que continuar com a unidade dos trabalhadores. Viva a democracia”, completou.

O que é o PL 2630

Orlando Silva, deputado federal (PCdoB) falou sobre o Projeto de Lei 2630/20, que trata da regulação das plataformas digitais e institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, apelidado pela imprensa de PL das Fakes News, expressão que limita a amplitude do debate e a importância da responsabilização criminal das empresas gigantes do setor. 

“Esta é uma oportunidade ímpar para lutarmos pela soberania da democracia. Não é fácil a regulação das plataformas digitais e este é um debate mundial. Lula já falou, mais de uma vez, sobre a importância do assunto. Hoje autorizamos a coleta e a forma de como serão utilizados os nossos dados pessoais. Você fala em viajar para a Bahia e surgem publicidades de pacotes de viagem para a costa baiana na Internet”, explicou. O parlamentar disse que regular o setor é também proteger os dados individuais e regular a inteligência digital.

“A China já tem suas regras, a Europa e os EUA também. A Europa proíbe a criação de monopólios e concentração no plano internacional. Temos que enfrentar a concentração deste poder transnacional. No Brasil, ainda estamos longe deste debate sobre o enfrentamento dos monopólios”, acrescentou.

“As operações do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] no atual padrão não dá conta de fazer este enfrentamento. O país precisa fazer sua regulação. O atual texto do Congresso trata apenas da regulamentação da comunicação, redes sociais e buscadores, como o Google. As redes sociais foram utilizadas para tirar credibilidade das vacinas e ajudaram a disseminar a tentativa de golpe de 8 de janeiro”, criticou o deputado, relator da proposta. .

Moderação de conteúdos

Orlando Silva explicou que a proposta de Lei defende a liberdade de expressão, obriga empresas para que cada usuário possa contestar a moderação de conteúdo e citou como exemplo um jogo racista chamado “simulação da escravidão”, em que o usuário se passa por “senhor de escravo”, vendido pelo Google.

“Denunciei o jogo e o Google teve que retirar o produto de sua loja digital, mas acabei sendo moderado pelo Twitter. É preciso criar mecanismos para questionar a moderação de conteúdo das empresas digitais”, disse, criticando os interesses econômicos e políticos por trás das moderações das plataformas.

Pluralidade e Democracia

Orlando lembra que o PL cria regra de transparência para o funcionamento dos logarítimos e estabelece quem ouve o que falamos, a fim de garantir o direito de falar e de ser ouvido.

“Sem debate, sem pluralidade não existe democracia. O modelo deles é criar as bolhas e rodar a ‘máquina’ de ganhar dinheiro. É bom para as empresas, mas ruim para a sociedade. Modelos de negócio criados em gabinete de ódio geram dinheiro para as empresas”, criticou, lembrando que as empresas só são responsabilizadas por um dano através de decisão judicial.  

“Bolsonaro falou anos pregando uma suposta fraude e vulnerabilidade das urnas eletrônicas, o que induziu um segmento grande da sociedade a apoiar um golpe nas eleições de 2022”, ressaltou, explicando que foram incluídos elementos de uma lei da Alemanha sobre o tema, para que as empresas, quando informadas de conteúdos que geram danos,  possam responder criminalmente.

“O que é crime no mundo real tem de ser crime nas redes”, declarou.

“A sociedade precisa saber como as empresas operam seus serviços na Internet”, disse, destacando que vídeos curtos como no Tic Toc, criam uma dependência em jovens e adolescentes na área a ‘recompensa celebral’ gerando prazer e que é preciso limitar o uso. um“A nossa preocupação é, sobretudo, com a democracia. Quando tentamos aprovar o projeto em maio vimos a violação da democracia. As empresas tentaram de tudo para impedir a aprovação da proposta dizendo que vai piorar e limitar o uso da Internet. O Google responde por 97% do mercado de busca e eles usaram essa condição monopolista para estreitar e direcionar o debate. O Telegram fez um editorial contra o  PL e mandou para todos os seus usuários. Imaginem o que são capazes de fazer no momento da disputa eleitoral, já que eles têm muito poder e este poder de intervenção na vida política, social e pessoal é muito grande”, concluiu, defendendo o estímulo deste debate entre os trabalhadores e anunciando uma campanha pela aprovação do PL 2630.