Os servidores públicos federais têm lutas pela frente tanto para melhorar o atendimento à população como para conquistar condições adequadas de trabalho e remuneração; e ainda impedir que o serviço público seja privatizado como deseja o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), que tem dado sinais de que quer colocar em votação no Plenário da Casa a reforma Administrativa, gestada no governo de Jair Bolsonaro (PL-RJ).

Um dos pontos defendidos pela categoria é a reposição de, no mínimo, 60 mil vagas perdidas no serviço público federal durante os governos de Michel Temer (MDB-SP) e do hoje inelegível, Bolsonaro, para atender melhor a população, segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

“Entre mortos e aposentados perdemos essas 60 mil vagas que não foram repostas. Já no final do governo Dilma havia uma defasagem de outros 40 mil. Nossa preocupação é a de que hoje há outros 73 mil servidores prestes a se aposentar e com isso, a reposição de servidores não seja feita a tempo”, diz Sérgio Ronaldo, coordenador-geral da Condsef.

O dirigente ressalta que para isso é preciso que no Orçamento da União de 2024 esteja contemplada a verba necessária para a realização de concursos e para o pagamento dos futuros servidores.

“O governo Lula em sete meses abriu concursos para milhares de vagas e isto é um avanço, mas a reposição dos que saíram é fundamental para, por exemplo, acabar com a fila do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. Não adianta oferecer bônus porque uma hora este servidor estará exausto”, exemplifica Sérgio Ronaldo.

O dirigente lembra que o Brasil em relação a diversos países tem menos servidores públicos do que necessita e eles ganham menores salário, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).  

O estudo aponta que em uma escala de 13 nações, mais os 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país está na longínqua 10ª posição entre os com maior número de funcionários públicos. A lista é liderada pela Dinamarca, com 30,22%, Suécia (29,28%), OCDE (23,48%), França (20,28%) e Estados Unidos (13,56%).

Com relação a salário, embora exista uma pequena classe privilegiada no serviço público federal, com salários médios de até R$ 10.029, a grande maioria de servidores municipais recebe em torno de R$ 2.616. Em nível estadual, a média é R$ 4.687.

Mesmo os chamados supersalários são pagos a 30% dos servidores públicos federais, com rendimentos variando de R$ 5 mil a R$ 41,65 mil. Ou seja, 70% recebem rendimentos mensais de até R$ 5 mil.

Plano de carreira

Sobre a carreira dos servidores Sérgio Ronaldo diz que o governo precisa antes de anunciar qualquer mudança dialogar com a categoria. Segundo ele, ao criar o Programa de Gestão de Desempenho que redefine regras e critérios do teletrabalho no setor público, os servidores foram pegos de surpresa, apesar de estar marcada mais uma rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) para o próximo dia 10 (quinta-feira).

Apesar da pressa na reestruturação do setor público, alvo de muitos ataques, a Condsef defende que todos esses temas devem ser tratados com a cautela e o debate necessários com os representantes da categoria.

"Estamos discutindo concursos públicos, reestruturação dos órgãos, recomposição do desmonte do governo passado. Nós não queremos ser informados pelo Diário Oficial da União, queremos participar do processo. As questões são muitas e nem sabemos como tirar as dúvidas da categoria”, diz.

Para a Condsef/Fenadsef a publicação de uma instrução normativa não parece o melhor caminho já que há uma mesa de negociação permanente aberta que deveria ser o espaço onde o diálogo sobre esses temas fosse tratado.

“Queremos uma radiografia de cada setor de saúde, educação e outros para que possamos ajudar no impulso de políticas públicas necessárias ao bom atendimento da população”, afirma Sérgio Ronaldo.

Reforma Administrativa

Outra preocupação dos servidores públicos é a possibilidade do presidente da Câmara Arthur Lira colocar em pauta para votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa de 2021, que na prática privatiza os serviços públicos.

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Essa possibilidade existe, segundo Sérgio Ronaldo, a partir da aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que está atualmente sendo analisada pela Comissão Especial da Câmara Federal.

“Lira quer entregar a fatura que prometeu para o mercado, de privatizar os serviços públicos, mas para isso são precisos 308 votos e creio que ele não tenha esses votos”, diz o coordenador-geral da Condsef.

É o desespero de derrubar as últimas torres que se mantiveram em pé. Vamos continuar resistindo aos ataques; não nos entregaremos