A reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), na última terça-feira (25), em Brasília, decidiu além da distribuição de quase 13 bilhões dos lucros do Fundo aos trabalhadores e trabalhadoras, uma nova medida que deve beneficiar até 700 mil mutuários, de um total de mais de 4 milhões de pessoas que compraram a casa própria com recursos do FGTS, seja pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), seja pelo pró- cotista, em que não há limite de renda do comprador que tem conta no FGTS.

A medida consiste em que os bancos que financiaram a casa própria, quando pausarem por até seis meses a cobrança das prestações dos mutuários por falta de pagamento, não precisam mais repassar mensalmente ao FGTS os valores suspensos.

“Antes os bancos que suspendessem os pagamentos por seis meses eram obrigados a continuar pagando ao FGTS, o que limitava o número de credores que ofereciam essa possibilidade ao mutuário. Agora sem a obrigação deste pagamento, acreditamos que mais bancos irão participar desta regra, beneficiando mais pessoas e evitando a inadimplência”, explica Clovis Scherer, economista que assessora a CUT no Conselho do FGTS.

Ele, no entanto, ressalva que as prestações pausadas não serão canceladas, pois o valor do principal e da atualização e juros é incorporada ao saldo devedor do contrato, devendo ser pagas com a retomada da cobrança. O valor que os bancos poderão deixar de repassar ao Fundo para esse benefício não poderá ultrapassar R$ 1 bilhão no total, somando-se todas as suspensões de todas as instituições financeiras.

Estudos sobre as pausas concedidas em 2020 e em 2022 mostram que essa suspensão por até seis meses dos pagamentos da casa própria, quando o mutuário não tem condições financeiras para honrar esse compromisso, reduz a inadimplência em até 95%

“A pessoa não fica inadimplente, não perde o imóvel e normalmente retoma a fazer os pagamentos depois que sua situação financeira melhora”, complementa o economista.

Em 2020 e 2022, anos das duas pausas, 1,6 milhão de mutuários se utilizaram da medida (principalmente no primeiro ano da pandemia em 2020). Hoje a inadimplência de operações com recursos do FGTS está em 2,9%.

“A inadimplência em contratos com o FGTS é menor do que em financiamento do cartão de crédito e bens de consumo. A casa própria, de pagamento de mais longo prazo, a pessoa não quer perder “, avalia Scherer.

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O Conselho do FGTS anunciou ainda que disponibilizará mais R$ 29 bilhões para atender tanto os mutuários das três faixas do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para que mais municípios possam participar, bem como para a linha de financiamento Pró-Cotista, que atende a trabalhadores com conta no Fundo e sem limite de renda.  Também se remanejou o orçamento para ampliar os recursos disponíveis para as regiões Sul e Sudeste.

“Historicamente as regiões Sul e Sudeste consomem mais recursos dos contratos imobiliários. Então, a abertura de mais crédito foi feita para atender a mais mutuários”, conta Scherer.

Segundo o economista todo ano é feito um remanejamento regional e entre as linhas de financiamento; via de regra se aumenta mais para o Sul e Sudeste que esgotam mais rapidamente os valores disponíveis.

Ao todo foram disponibilizados R$ 97 bilhões para a contratação de crédito imobiliário. Este valor é o mais alto de todos os tempos. No ano passado, por exemplo, o valor disponibilizado foi de R$ 69 bilhões

O consultor avalia que as condições do mercado em que a compra da casa própria via FGTS é mais atrativa tem feito o público procurar mais por esta fonte de crédito imobiliário.

“Os juros da casa própria pro cotista do Fundo em torno de 8,66% estão mais baixo do que a vigente no mercado financeiro. Antes esses mutuários estavam em desvantagem, agora não mais”, conclui o economista.