Somente um terço das empresas com mais de mil trabalhadores e trabalhadoras cumpre a lei de cotas, índice que sobe para quase metade nas pequenas e médias companhias.

Os dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) nessa segunda-feira (24), durante live organizada pela CUT, demonstram que, apesar de um grande avanço, a lei 8.123/91, responsável por definir parâmetros para a inclusão das pessoas com deficiência (PCDs) no mercado de trabalho, depende de maior fiscalização para se tornar efetiva.

Durante o encontro organizado pela Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos e pelo coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT, o técnico do Dieese Gustavo Monteiro apontou que nas empresas com mais de mil vínculos, o percentual de PCDs deveria ser de 5%, em 2022, mas ficou em 2,5%. Já entre aquelas que com 100 a 200 contratados, o patamar deveria ser 2%, mas estava em 1%.

Em âmbito geral, 38% das pequenas e médias companhias cumprem a lei, enquanto somente 10% das maiores atendem a essa obrigação.

Porém, conforme destacou Monteiro, se o índice ainda está longe do ideal, poderia ser pior sem a lei de cotas. Segundo simulação do Dieese, caso a medida não existisse, só 13% das grandes empregadoras estariam em acordo com a iniciativa de inclusão.

Outros problemas – A discriminação não para por aí. O estudo aponta ainda que a taxa de desemprego e os salários são menores entre as pessoas com deficiência.

Há 17,5 milhões de PCDs no país. Dessas, 10% estão com idade de trabalhar, porém, somente 30% está no mercado de trabalho, empregado ou procurando emprego. O índice entre pessoas sem deficiência é de 66%  

Em relação à informalidade, ela atinge 55% das pessoas com deficiência, contra 39% das pessoas sem. Além disso, enquanto o rendimento médio das pessoas sem deficiência era de R$ 2.690, para pessoas PCD, ficou em R$ 1.860.

Como resolver

Para os convidados que participaram do debate na live, a solução do problema vai desde ampliar a fiscalização das empresas até implementar medidas mais austeras para fazer com que pagar a multa por não cumprir a lei seja menos vantajoso às grandes companhias do que tornar o ambiente de trabalho acessível, conforme destacou a coordenadora do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT, Maria Cleide Queiroz, a Cleidinha.

“Enquanto a fiscalização não for mais rígida, os empregadores vão continuar tentando burlar. Só com um acompanhamento mais rigoroso vai reverter esse quadro”, disse.

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A opinião é compartilhada pelo também coordenador do coletivo, Carlos Maciel. “A lei de cotas já muito atacada e vimos muitas tentativas de flexibilizá-la”, alertou.

Mas para além do acompanhamento da aplicação da medida, a Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, destacou que as organizações sindicais também podem contribuir através da inclusão da pauta de direitos humanos nas negociações coletivas.

“As grandes empresas, que têm mais condições, são as que menos empregam. Temos de levar o debate às grandes organizações sindicais para discutir como iremos tratar isso. Como iremos fazer, por exemplo, para que editais de concursos públicos, que obrigatoriamente precisam ter reserva de cotas, tenham maior divulgação. O cenário hoje é vergonhoso”, criticou.

Investir em formação

Em abril de 2019, um decreto do ex-presidente, hoje inelegível, Jair Bolsonaro (PL), esvaziou e retirou o caráter democrático do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Por conta disso, a CUT, representada por Isaias Dias, optou por não participar do órgão que se tornou um espaço meramente formal e deixou de representar a sociedade civil.

Isaias explica que a partir de eleição do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o conselho tem a missão de voltar a participar efetivamente de debates como a formatação do Índice de Funcionalidade Brasileiro modificado (IRFM).

“O conselho precisa se fazer presente na discussão para regulamentar a análise biopsicossocial que está na LBI [Lei Brasileira de Inclusão] e que vai afetar diretamente a lei de cotas. Precisa discutir bastante para todos entenderem como será aplicação”, afirmou.

Segundo a diretora da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Naira Gaspar, a medida vai representar um avanço significativo para as PCDs.

“A certificação será única a partir da avaliação multifuncional e da emissão da certificação, que valerá para tudo, inclusive para o mercado de trabalho. Vai desburocratizar a contratação, porque eliminará a necessidade de o departamento médico das empresas ficar fazendo perícia”, explicou.