“Não abrimos mão dos princípios do nosso plano de saúde. Mas, a manutenção do teto de 6,5% prejudica seu cumprimento, transforma o Saúde Caixa em um plano de mercado, que só pode ser mantido com a cobrança individual e por faixa etária. Expurga os idosos e inviabiliza a continuidade do plano para os jovens quando estes se aposentarem”. A afirmação foi feita por, Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora do Grupo de Trabalho do Saúde Caixa e da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), na reunião virtual do GT (Grupo de Trabalho formado por representantes da Caixa Econômica Federal e de entidades sindicais, realizada na sexta-feira (21).
A representação dos empregados cobrou a retirada do teto de 6,5%, que limita o custeio do banco com benefícios de saúde do seu quadro de trabalho. O teto de gastos nos planos de saúde das estatais, foi imposto pelo governo Michel Temer, e passou a vigorar em janeiro de 2018.

Revogação

Além de reduzir a participação dessas empresas no custeio dos chamados planos de autogestão, a resolução desrespeitava o direito à livre negociação e tinha como foco a privatização dos convênios dos empregados públicos. Em setembro de 2021 a chamada resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR-23), foi derrubada pelo Congresso Nacional, com a aprovação do projeto de autoria da deputada Érika Kokay (PT-DF).
O teto de 6,5% da folha para o custeio do Saúde Caixa foi fixado em 2018, quando o banco era presidido por Gilberto Occhi, com a justificativa de que o banco precisava aumentar as provisões atuariais para evidenciar os compromissos futuros da empresa com o chamado “benefício pós-emprego” (que, para os empregados da Caixa são, principalmente, a Funcef e o Saúde Caixa). A medida foi tomada para atender exigência do Banco Central.
Os relatórios divulgados pela Caixa mostram que, em 2021, quando o banco arcou com 70% das despesas do plano e os empregados tiveram uma participação de 33,29%, não houve déficit no Saúde Caixa. Mas, em 2022, com a participação da Caixa limitada pelo teto estatutário de 6,5% da folha, houve déficit.

Plano será inviável

O Saúde Caixa foi criado tendo como base os princípios da solidariedade, do pacto intergeracional e do mutualismo. Estes princípios garantem que cada empregado pague de acordo com sua capacidade contributiva, que nenhum deles seja excluído devido sua idade, tendo sido criado um subsídio cruzado entre as faixas etárias, para que todos contribuam para o mútuo, garantindo o acesso aos serviços de saúde a todos que necessitarem.

Sem justificativa

Para o movimento sindical não há qualquer justificativa para a Caixa manter o teto estatutário de 6,5% da folha para o financiamento do Saúde Caixa. Segundo dados apresentados pela Caixa durante a reunião, com a limitação imposta no estatuto, a Caixa arca atualmente com 57% dos custos do Saúde Caixa, com tendência de redução desse percentual.

Política de contratações

Os trabalhadores ressaltaram que o fechamento do plano para novas adesões, em 2018 e a política de redução de pessoal implementada pela Caixa entre 2016 e 2022, são responsáveis pelo aumento da idade média dos beneficiários, que aumentou de 24 anos em 2004, para 42 anos em 2022, segundo dados apresentado pelo banco, assim como pelo percentual daqueles que possuem mais de 59 anos, de 9,8% para 25,4% no mesmo período.
“Isso reduziu o número de contribuintes e aumentou a proporção daqueles que se beneficiam do pacto intergeracional”, explicou o médico e assessor de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Fenae, Albucacis Castro Pereira. “Se a Caixa continuar com essa mesma política de redução de pessoal, vai continuar aumentando a idade média do Saúde Caixa e comprometer ainda mais o pacto intergeracional”, completou. A representação dos empregados solicitou ainda os dados primários do plano.

Próxima reunião

Segundo calendário apresentado pela Caixa, a próxima reunião do GT Saúde Caixa está agendada para o dia 3 de agosto (quinta-feira). Além do custeio serão tratados outros aspectos do plano como cobertura e atendimento, entre outros.