Segunda, 17 Julho 2023 17:53
MAZELAS DA TERCEIRIZAÇÃO
Santander é condenado por fraude na contratação de bancário
Apesar de caber recurso, decisão em São Paulo é considerada uma grande vitória dos trabalhadores na avaliação dos sindicatos
Protesto do Sindicato do Rio contra terceirizações, demissões e assédio moral. Decisão da Justiça de São Paulo foi comemorada pela categoria
O Santander foi condenado por fraudar a contratação de um bancário por meio de uma empresa do mesmo grupo econômico do banco espanhol. Sem qualquer tipo de alteração nas atividades profissionais desempenhadas no banco, em janeiro de 2022 ele foi transferido para a SX Tools, uma das empresas criadas pelo grupo para terceirizar mão de obra.
A ação judicial foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de São Paulo, Osasco e Região. O bancário procurou o Sindicato, que ingressou na Justiça para buscar o reconhecimento da responsabilidade solidária entre o Santander e a SX Tools, e o seu enquadramento na categoria dos bancários.
Mesmas atividades
Uma testemunha incluída na sentença disse que o empregado “continua trabalhando no mesmo espaço físico, com as mesmas atividades”. Ela alegou ainda que estava mantida “a mesma estrutura hierárquica dentro do setor onde o bancário foi colocado para trabalhar”.
“Diante do exposto, concluo que a transferência do autor do primeiro reclamado [Santander] para a segunda ré [SX Tools] teve como único objetivo afastar o enquadramento sindical do reclamante, privando-o dos direitos trabalhistas inerentes à categoria dos bancários. Tal artifício, por certo, não pode ser admitido pelo Direito do Trabalho, devendo ser assegurados ao autor dos direitos da sua categoria profissional”, determinou na sentença a juíza Katia Bizzetto, da 11º Vara do Trabalho de São Paulo.
Direitos reconquistados
Com a decisão, o trabalhador foi considerado como pertencente à categoria bancária, tendo garantido todos os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, tendo ainda o direito à mesma representação sindical dos demais bancários.
Rever a reforma trabalhista
Apesar de caber recurso, a decisão da Justiça Trabalhista foi considerada uma vitória pelo movimento sindical.
“Foi uma vitória dos bancários e bancárias e uma derrota do banco Santander, que praticou fraude na contratação de mão de obra através das mazelas de sua própria empresa terceirizada, praticas que, infelizmente, se multiplicaram a partir da reforma trabalhista no país criada pelo governo Temer. Esperamos que o governo Lula abra um grande debate entre trabalhadores e empresários para rever, como fez em parte a Espanha” a reforma trabalhista, disse o diretor do Sindicato do Rio, Marcos Vicente.
