Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

A Federa-RJ (Federação das Trabalhadoras e Trabalhadores no Ramo Financeiro) realizou na terça-feira (11), uma live para debater os impactos da reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados na vida dos trabalhadores e para o futuro do Brasil. O encontro virtual, que antecipou as atividades da 3ª Conferência Estadual dos Bancários, contou com análise do economista Paulo Jagger, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que abriu sua palestra lembrando que o sistema tributário é a principal fonte de arrecadação do estado.

Adriana Nalesso, presidenta da Federa-RJ, abriu a live, destacando a importância do tema para os trabalhadores.

“A reforma que tramita no Congresso Nacional tem interferência direta em nossas vidas e por isso, este é um tema central no qual devemos estar antenados”, disse, convidando toda a categoria para o segundo dia da Conferência Estadual que acontece em Niterói, neste sábado (15).  .

Luís Otávio, secretário de Formação da Federa-RJ, lembrou que a votação da reforma tributária no Congresso Nacional é um fato histórico, pois está há pelo menos 30 anos sendo aguardada pela sociedade, trabalhadores e empresários.

“Outros temas relevantes, como a taxa de juros e a saúde do trabalhador, também serão tratados pela categoria na Conferência Estadual”, acrescentou o sindicalista. .O vice-presidente da entidade estadual,  Júlio César Cardoso Cunha, também ressaltou a importância do tema para toda a classe trabalhadora, saudando todos os participantes da live.

Sistema tributário

Paulo Jager, do Dieese, abriu sua palestra explicando as características da estrutura tributária brasileira e as mudanças propostas pela reforma.

“O debate sobre se valor arrecadado é pouco ou muito tem de estar relacionado ao que o estado oferece aos cidadãos”, explicou, lembrando que o sistema tributário deve levar em consideração também a capacidade contributiva dos cidadãos, cobrando mais de quem pode pagar mais e menos, de quem ganha menos. Em seguida, fez uma apresentação da base do sistema tributário no Brasil, que incide sobre bens e serviços, como ICMS, sobre a renda - que os assalariados pagam na fonte - e sobre as propriedades, como o IPVA e IPTU, além de taxas e contribuições e imposto sobre as folha de salário, como o desconto do INSS.  .

“Dependendo da maneira como a carga de impostos se distribui entre tributação direta ou indireta, o sistema pode ser mais ou menos progressivo. Se o sistema observar a capacidade tributiva de quem paga ele vai garantir uma distribuição da renda. Se tem uma carga maior na tributação indireta, que incidem sobre consumo e produção, tendem a ter um modelo regressivo porque estes impostos sobre o consumo não fazem distinção de quem paga este tributo, penalizando os mais pobres, como ocorre no Brasil”, acrescentou.

Tributação injusta

Jagger mostrou ainda que o sistema brasileiro, além de ser regressivo por prevalecer o imposto sobre o consumo (impostos indiretos), tem alíquotas injustas em relação ao Imposto de Renda.

“Os países mais desenvolvidos têm uma carga tributária sobre os produtos menor e o Brasil tem a maior tributação indireta, em torno de 40%, e os impostos sobre a propriedade e a renda no Brasil é baixa em relação a outros países. Como exemplo, temos o nosso IR, cuja alíquota maior é de 27,5%. Nos países mais desenvolvidos chega a 50%, e isto temos que alterar”, disse. 

“É preciso personalizar a tributação, com maior incidência dos tributos diretos, como os sobre lucros e dividendos e a renda. Estamos fazendo com que os mais pobres paguem proporcionalmente mais impostos que os mais ricos”, criticou.

Setor produtivo 

O economista do Dieese disse que a atual proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional altera inicialmente os impostos indiretos com a simplificação da tributação, dando origem ao novo imposto, unificado com a contribuição sobre Bens e Serviços em nível nacional e estaduais e municipais e criando o Imposto de Valor Agregado (IVA), o que foi saudado pelo empresariado do setor produtivo e pela grande imprensa.

“O sistema aprovado na Câmara propõe a acabar com a cumulatividade, que prejudicava o setor produtivo, especialmente a indústria, unificando a alíquota de impostos”, destacou, lembrando que a alíquota deverá ficar em 25% sobre os produtos finais, podendo variar, pois o projeto final ainda não foi definido.

Isenções e alíquotas

Jager lembrou também que a reforma traz alíquotas cheias para a maioria dos setores, outras intermediárias, como sobre itens de saúde, educação e transporte, inclusive remédios e uma terceira que prevê isenção total, como para a cesta básica e remédios para doenças graves e, em contrapartida, elevará os tributos sobre produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros, desestimulando o consumo destes produtos, criando o chamado Imposto Seletivo, questões que são definidas em Lei Complementar.

Jagger explicou ainda que estão sendo discutidas exceções em alguns setores, como no imposto sobre combustíveis, no qual há uma proposta de incidência sobre a refinaria e foi ventilado ainda mudanças na tributação sobre o setor financeiro.

Desigualdades regionais

A distribuição dos impostos arrecadados por estados e municípios será de acordo com a população, o que foi garantido pela pressão dos estados mais desenvolvidos, especialmente da Região Sudeste, o que poderá ser compensado pelo Fundo de Desenvolvimento Regional, para reduzir as desigualdades regionais.

Mudanças fundamentais

O economista destacou outro aspecto positivo da reforma, que incide sobre o patrimônio, que propõe a taxação de jatinhos, iates e jatski e atualização da base de cálculo dos imóveis, tributando indiretamente os mais ricos. “A ideia é reduzir o imposto sobre os produtos do setor produtivo, que é o que a gente defende, para tributar mais o patrimônio e a riqueza dos mais ricos”, disse, destacando que a simplificação tende a diminuir os impasses judiciais.  

“Para mexer na estrutura tributária, a fase dois da reforma que o governo apresenta é fundamental, pois se a gente não diminuir os impostos indiretos sobre o consumo e aumentar os impostos diretos sobre a renda e patrimônio, corremos o risco de continuarmos com uma tributação injusta”, afirmou, citando os tributos sobre lucros e dividendos defendidos pelo movimento sindical.