Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Com informações da CUT

O Brasil possui uma das políticas tributárias mais injustas do mundo. Ricos pagam proporcionalmente menos impostos que os pobres e a classe média e a alíquota não é progressiva. A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, no último dia 7, após mais de 30 anos engavetada, é um primeiro passo para mudar esta distorção. Apesar de histórica e relevante, a proposta não inclui questões consideradas fundamentais na avaliação do movimento sindical.

A proposta dos trabalhadores

Apesar de apresentar avanços importantes, como a isenção total para a cesta básica e parcial para itens de saúde, como remédios, a fim de baratear estes produtos para a população, e tributar grandes heranças e jatinhos, iates e jestski, o projeto, que agora segue para o Senado Federal, não taxa lucros e dividendos. Apenas o Brasil a Estônia e a Lituânia não cobram este imposto no mundo. No governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, o imposto deixou de ser cobrado, beneficiando os ganhos especulativos de empresários, banqueiros e grandes acionistas,

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) e demais centrais sindicais defendem ainda uma tabela do imposto de renda progressiva, com ampliação das faixas de alíquotas, além da tributação de lucros e dividendos de milionários, reduzindo impostos sobre o consumo.

“O Brasil precisa de uma tributação em que, quem ganha mais tem que pagar mais, como ocorre nas maiores economias do mundo capitalista. Esta reforma tributária apresentada pelo governo é um avanço, mas ainda está longe de ser ideal. A sociedade precisa pressionar o Congresso Nacional a avançar mais no projeto”, disse a vice-presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio Kátia Branco.

A atual proposta isenta a cesta básica de impostos com o objetivo de garantir alimentos mais baratos para a população e reduz a tributação sobre itens de saúde, como medicamentos, taxando mais produtos que prejudicam a saúde das pessoas, como bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com alto teor de açúcares, como refrigerantes. 

Mobilizando a sociedade

A proposta de tributar os mais ricos reúne mais de 70 organizações, entre elas a CUT (Central Única dos Trabalhadores, CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) entidades como o Instituto Justiça Fiscal, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Sindifisco Nacional e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
Em  audiência pública na Câmara dos Deputados, em abril deste ano, o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, citou a discrepância em relação à tributação sobre os trabalhadores e os mais ricos.
“Quando fazemos negociações de participação nos lucros e resultados [PLR] para os trabalhadores, eles pagam imposto de renda sobre aquilo que recebem. O acionista da empresa não paga. É impressionante”, disse Nobre.

Concentração de renda

Segundo a revista Forbes, o Brasil é o 7° colocado no mundo, no ranking de bilionários. Apenas 42 privilegiados possuem fortunas de mais de US$ 1 bilhão cada. E a diferença aumentou ainda mais durante a pandemia, com crescimento de R$ 170 milhões, em média, para cada fortuna.
“No Brasil 70% dos trabalhadores ganham até dois salários-mínimos por mês. O país tem que pensar nisso, e não é um debate ideológico. São dados. A concentração de riqueza que precisamos enfrentar vem da não taxação de lucros e dividendos”, disse o presidente da CUT, Sérgio Nobre na Câmara de Deputados. .
O grande desafio dos brasileiros é derrotar os lobbies de grandes grupos econômicos, como bancos, especulador e o agronegócio, no Congresso Nacional, que impedem que a proposta tributária avance mais, tributando lucros e dividendos e criando uma alíquota progressiva.

“A política tributária brasileira aumenta ainda mais a desigualdade no país.Garantir uma tributação progressiva contribui para uma sociedade mais justa e temos como bom exemplo, a maior parte das nações da Europa, especialmente os países nórdicos, onde a cobrança de impostos sobre os mais ricos reduz drasticamente a renda dos mais abastados em relação aos os trabalhadores”, acrescentou Kátia.  

O que os trabalhadores defendem

• Tributar lucros e dividendos;
• Aumentar os impostos sobre a propriedade da terra;
• Tributação sobre a remessa de lucros das empresas estrangeiras;
• Instituir o imposto sobre grandes fortunas;
• Ampliar o número de faixas e alíquotas da tabela do Imposto de Renda;
• Ampliar a tributação de luxo.