Por meio de Ofício Circular, o Ministério da Educação iniciou o processo de extinção progressiva do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. O documento está sendo encaminhado às secretarias de educação, que são responsáveis pela transição das escolas desse modelo. Um decreto vai ser publicado nos próximos dias para regulamentar o processo.

“A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades”, diz trecho do ofício.

O documento é assinado por Fátima Elisabete Pereira Thimoteo, coordenadora-geral da secretaria de Ensino Fundamental, e Alexsandro do Nascimento Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC.

Política bolsonarista

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi criado por decreto de Jair Bolsonaro em setembro de 2019, primeiro ano do então governo. Em abril de 2023, já sob o governo Lula, o ministro da Educação, Camilo Santana, participou de na sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e falou sobre o programa.

Na ocasião, não disse que a pasta extinguiria o modelo, mas que “não será nem prioridade nem estratégia do MEC, neste governo, criar novas escolas” (cívico-militares). Afirmou ainda que “a adesão a esse programa foi mínima”, e representou 0,28% das escolas.

Segundo o ministro da Educação, foram disponibilizados recursos de R$ 98 milhões, mas os estados e municípios gastaram apenas 0,24% das verbas nessa política. “Só foi executado o que nós passamos para o Ministério da Defesa”, disse Santana na ocasião.

A ideia era que haveria 216 escolas cívico-militares até 2023. No cadastro do MEC há 215 unidades “já implementadas ou em implementação”. Acesse a íntegra do ofício do MEC aqui.