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Fonte: Contraf-CUT

Entidades da sociedade civil estão divulgando abaixo-assinado contra a violência política de que vêm sendo vítimas deputadas do PT e do PSOL, que se colocaram contra a aprovação do Marco Temporal, projeto que restringe a demarcação de terras indígenas e permite invasões. As entidades sindicais bancárias, como a Contraf-CUT, federações, como a Federa-RJ e sindicatos filiados, entre estes o Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, participam da divulgação.

Para subscrever o documento, basta clicar aqui.

Nota de apoio

A Contraf-CUT divulgou nota de apoio à campanha “Elas Ficam”, e convida todas e todos a subscrever o abaixo-assinado em solidariedade às deputadas Celia Xakriabá (PSOL-SP), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Juliana Cardoso (PT-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), que estão sofrendo perseguição política dentro do Parlamento, onde jamais deveriam ser impedidas de exercer o pleno direito de seus mandatos.

Movimentos sociais avaliam a ação como violência política de gênero, para a qual já existe lei (nº 14.192/2021) que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas.

A lei 14.192/2021 considera violência política contra a mulher “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher.”

Ataque a mulheres

“Chama atenção também o Partido Liberal (PL) mirar seus ataques apenas contra mulheres, sendo que homens também se insurgiram contra outros homens favoráveis ao marco temporal, mas não houve representação contra eles”, diz a nota.

No dia 31 de maio passou a tramitar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados um pedido do PL pela cassação do mandato das deputadas. A tramitação começou em menos de 24h após o PL ter dado entrada do pedido na mesa do Conselho de Ética. Em 14 de junho o Conselho instaurou os processos disciplinares contra as seis parlamentares.

Na ocasião em que o projeto do Marco Temporal foi votado, diversos parlamentares, homens e mulheres, se manifestaram de forma calorosa, entretanto o Partido Liberal pediu a instauração de processo apenas contra seis mulheres.

Caso as deputadas sejam condenadas, poderão sofrer suspensão do mandato de três a seis meses, sem salário e sem gabinete. O argumento do partido de Bolsonaro contra as parlamentares é de quebra de decoro, durante a aprovação do projeto de lei do marco temporal de terras indígenas (PL nº 490/07), que ocorreu no final de maio, no Plenário da Câmara.

O projeto de lei restringe a demarcação de terras indígenas ao exigir que povos originários que lutam por determinado espaço comprovem que já habitavam no local antes de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição federal.