Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

O Brasil esperou mais de 30 anos para aprovar uma reforma que reduza a carga tributária para que o setor produtivo volte a investir, ampliando negócios e gerando mais empregos, passo fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico do Brasil, cuja crise se agravou na última década.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada por 375 votos a favor e apenas 113 contra em votação de segundo turno na última quinta-feira, 6 de julho. No primeiro turno o placar também foi favorável: 382 a 118. A vitória no parlamento aconteceu graças a uma hábil costura política de acordo nos bastidores feito pessoalmente pelo presidente Luis Inácio da Silva com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também teve papel preponderante para aprovação da reforma. 

"A aprovação da reforma tributária liderada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad tem um tripé que é fundamental para a melhoria na renda através da ampliação do poder de consumo das famílias e da geração de empregos para a classe trabalhadora. Isso será possível porque as empresas brasileiras poderão concorrer em pé de igualdade com as estrangeiras", avaliou o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro José Ferreira.

Apoio das indústrias 

O presidente da Conferederação Nacional das Indústrias (CNI), Robson Braga, destacou o apoio do setor a proposta de reforma do governo.  

"Apoiamos firmemente esta reforma tributária. E há condições para reduzir os juros", declarou, criticando mais uma vez, a política de juros altos do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que insiste em manter a Selic nas alturas, em 13,75%, tornando-se o vilão da economia brasileira.  

Alcance social 

Para José Ferreira, além de criar uma tributação favorável ao setor produtivo e permitir a retomada do desenvolvimento econômico,  a reforma tem uma relevância social para o país. 

"É importante ressaltar também que, nesta engenharia, o estado brasileiro terá mais recursos para executar os programas sociais que promovem, além da geração de mais empregos, melhorias na qualidade vida da população", acrescentou. 

De fato, a reforma tributária aprovada na Câmara, além de atender ao anseio dos empresários do setor produtivo traz novidades de grande alcance social. Uma delas é que o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai unir a taxação sobre bens e serviços nas esferas federal, estaduais e municipais - antiga reivindicação do empresariado - e que vai zerar a taxação sobre produtos da cesta básica, beneficiando a população mais vulnerável, além da criação de um cashback para as pessoas de baixa renda. Além disso, setores como transporte público,  saúde (inclusive remédios), educação,  cultura e produtos agropecuários pagarão 60% a menos no IVA. 

IPVA para iates e jatinhos

A ideia das novas regras de tributação é aliviar a carga tributária para o setor produtivo,  especialmente micros e pequenas empresas e beneficiar os maus vulneráveis com medidas como Imposto menor para insumos para Pessoas com Deficiência e para absorventes, e em contrapartida, tributar mais produtos de luxo, como a cobrança de IPVA para jatinhos, iates e jet-ski, além de por fim à isenções ficais que atendiam aos lobbys de grupos econômicos poderosos e à consumidores de alto poder aquisitivo, como sobre a importação de salmão, bacalhau e bebidas destiladas. 

O que ainda falta 

Uma taxação defendida pelo movimento sindical que não está incluída no projeto é a dos lucros e dividendos, ganhos de banqueiros, empresários e grandes acionistas com a especulação. Somente o Brasil, a Estônia e a Lituânia não cobram este imposto no mundo capitalista. 

"O lobby dos bancos e especuladores é muito poderoso, mas o Brasil tem que taxar o rentismo. O sistema financeiro,  que fatura bilhões com os maiores juros do planeta é hoje o maior obstáculo para o desenvolvimento sustentável de nossa economia", explicou a vice-presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio Kátia Branco. 

Sustentabilidade 

O projeto levou em consideração também questões fundamentais como a saúde da população e a sustentabilidade. O Imposto Seletivo incindirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, além de bebidas e alimentos com excesso de açúcar, como refrigerantes e doces. 

"Pensar nas questões ambientais e também na saúde das pessoas é mais um grande avanço desta reforma tributária,  que contribui para o desenvolvimento sustentável do Brasil", comentou a diretora Executiva da Secretaria de Meio Ambiente do Sindicato dos Bancários do Rio,  Cida Guimarães. 

O texto repassa ainda para os Estados, R$40 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, medida que ajudou a fazer com que governadores, mesmo de oposição ao governo federal,  apoiassem a reforma. 

A proposta segue agora para votação no Senado Federal.