Segunda, 03 Julho 2023 20:23

Sancionada a Lei de igualdade salarial entre mulheres e homens

Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou  em cerimônia realizada na segunda-feira (3/7), em Brasília, o Projeto de Lei 1.085, que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegurando a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. A iniciativa da proposta, apresentada há quatro meses atrás, foi do próprio governo federal e foi aprovada pelo Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado.
“Nós, mulheres, aguardamos por esse dia há pelo menos 80 anos. A obrigatoriedade do salário igual, para trabalho similar entre mulheres e homens, existe desde 1943 no Brasil, com a implementação da CLT. Desde então, houve pouquíssimo avanço nesse sentido”, destacou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

“A igualdade traz dignidade e reconhecimento às mulheres como trabalhadoras, produtoras de bens e de conhecimento. Traz ainda esperança para as nossas meninas, futuras trabalhadoras, de terem emprego livre de discriminação”, acrescentou.

“Essa é uma grande conquista na batalha por direitos iguais, dos movimentos feministas e do movimento sindical”, avaliou a secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes.

O Sindicato dos Bancários do Rio também comemorou a nova Lei, mas lembra que é preciso fiscalizar o cumprimento das novas regras.

“A Lei é um avanço histórico, mas cabe a nós mulheres e a toda a sociedade fiscalizar para que as empresas cumpram a legislação e o Brasil possa acabar com essa distorção e desigualdade, frutos da discriminação e do machismo”, destacou a vice-presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio, Kátia Branco.

Situação nos bancos

Relatório divulgado em março pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que, no Brasil, as mulheres recebem em média 21% menos que os homens. Na categoria bancária, a situação é ainda pior: as mulheres recebem cerca de 22,2% menos que os homens e a mulher negra recebe cerca de 40,6% a menos que o homem bancário branco.

 

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