Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) por oito anos nesta sexta-feira, 30 de junho, com o placar de 5 a 2, seguindo o voto do relator do processo, o ministro Benedito Gonçalves.

A ministra Cármem Lúcia foi a primeira a se pronunciar, votando pela condenação do ex-presidente. O ministro Marques Nunes votou em seguida, contra a condenação, o mesmo que havia decidido Raul Araújo na reunião anterior. Ambos os ministros foram indicados ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo então presidente Bolsonaro.

Tentativa de golpe

Bolsonaro pagou caro por seus ataques às instituições democráticas e por fomentar, desde sempre entre seus seguidores, a ideia de um golpe militar, o que culminou nos atos golpistas em Brasília, em janeiro deste ano, após sua derrota nas eleições de 2022 para o atual presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A ação movida pelo PDT tinha como alvo a reunião que Bolsonaro fez com embaixadores no Palácio do Alvorada, inclusive com transmissão pela EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), a TV oficial do governo. No encontro, o ex-presidente repetiu suas acusações contra a veracidade das urnas eletrônicas e o sistema eleitoral e voltou a difamar ministros do TSE e do STF, insinuando a possibilidade de fraude nas eleições, sem nenhuma prova, baseado apenas em fake News disseminadas por seu gabinete de campanha nas redes sociais.

Os ministros do TSE rejeitaram a alegação da defesa de que “o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia” e que a reunião foi “um evento diplomático”. Deixaram claro ainda em suas falas que a reunião foi apenas uma parte de uma campanha antidemocrática e uma coordenação com o objetivo de criar a confusão e o caos para possibilitar um golpe militar.

Evento eleitoreiro

Segundo Cármem Lúcia, é possível haver críticas ao Judiciário, mas não pode um servidor público, em um espaço público, fazer "achaques" contra ministros, como se não estivesse atingindo a própria instituição. "Não há democracia sem Poder Judiciário independente", destacou. Ela lembrou ainda que o evento com os embaixadores teve um “caráter eleitoreiro’, impactando no processo eleitoral, sinalizando que o uso ilegal da máquina pública teria tornado desigual a disputa no pleito.  

Argumento vazio

Marques Nunes argumentou que Bolsonaro “não era o único defensor do voto impresso” e a atuação do ex-presidente na reunião “não se voltou para obter vantagens políticas ou desacreditar o sistema”. A fala contraria toda a narrativa de Bolsonaro no encontro com embaixadores e em suas lives, sempre desacreditando o sistema eleitoral e atacando as instituições democráticas. .

Resposta da democracia 

O último a votar foi o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, declarando que o julgamento na Corte era uma resposta "que confirma a fé na democracia e no Estado Democrático de Direito".

Morares acusou Bolsonaro de espalhar mentiras na reunião com embaixadores e ao longo do processo eleitoral, instigando o seu eleitorado e os eleitores indecisos a também atacarem o sistema eletrônico de votação e a Justiça Eleitoral, ressaltando que o ex-presidente teve “responsabilidade pessoal no encontro e que Bolsonaro organizou a reunião "a toque de caixa":

"De oficial só o desvio de finalidade praticado pelo presidente da República. Itamaraty não organizou, Casa Civil não participou. Monólogo eleitoreiro. A pauta dele foi pessoal e eleitoreira", criticou, reafirmando que o evento teve impacto na escolha do eleitor e tinha como estratégia beneficiar o candidato oficial.

"Toda a produção foi feita para que a TV Brasil divulgasse e mais do que isso, para que a máquina existente de desinformação nas redes sociais multiplicasse essas informações, chegando diretamente ao eleitorado, como chegou", disse, confirmando o uso ilegal da máquina pública por Bolsonaro.

"Liberdade de expressão não é ataque ao poder Judiciário e à sua independência, principalmente por um presidente da República", acrescentou Moraes.

Defesa pode recorrer

Na terça-feira (27), o relator, ministro Benedito Gonçalves, concluiu que Bolsonaro deve ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na quinta (29), dois ministros concordaram com o voto do relator: Floriano Marques e André Tavares e um ministro votou pela absolvição: Raul Araújo.

Mesmo sendo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende buscar o recurso. 

Os ministros foram unânimes em absolver o então candidato a vice de Bolsonaro, o general Braga Netto.

O ex-presidente, se prevalecer a decisão também nos recursos, não poderá ser candidato até 2030, sem disputar as eleições municipais, estaduais e federais durante este período.