Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

O ex-presidente Jair Bolsonaro, como já era previsto por analistas, deverá se tornar inelegível por oito anos. O julgamento, que retornou nesta terça-feira (27), seguiu o rito da leitura do voto do relator do processo, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Benedito Gonçalves, que contestou os argumentos da defesa e confirmou o voto pela inelegibilidade do ex-chefe do poder Executivo. O julgamento terá continuidade nesta quinta-feira, dia 29 de junho, a partir das 9h. 

Abuso de poder

O ex-presidente é réu por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, numa ação do PDT. O caso trata da reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada, realizada em julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro questionou o resultado do sistema eleitoral de 2018, levantou dúvidas sobre urnas eletrônicas e atacou, com pesadas críticas, os ministros de tribunais superiores, num evento foi transmitido pela TV Brasil. Na época, o candidato derrotado nas eleições de 2022 defendeu a adoção do voto impresso.

A trama do golpe

A reunião com embaixadores e suas consequências foram consideradas pelo relator como “uso da máquina pública e desvio de finalidade” e tornaram desigual a disputa do pleito. E os ataques à urna eletrônica, ao TSE e ao sistema eleitoral serviram de motivação para os atos golpistas ocorridos no país por seguidores e eleitores, que promoveram uma baderna em Brasília, destruindo o patrimônio público e ameaçando às instituições e a democracia, em janeiro deste ano e por seguidas manifestações nas portas dos quartéis exigindo uma intervenção militar e a deposição do presidente eleito pelo povo brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O fato se constituiu num dos mais vergonhosos episódios da história da República brasileira, mobilizações que o ministro do TSE chamou de "paranoia coletiva". 

“A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação", disse o relator Benedito Gonçalves, ministro do TSE. Declarou ainda que “a transmissão pela EBC do evento oficial e as lives do ex-presidente que se seguiram, disseminavam a teoria conspiratória de Bolsonaro contra as instituições democráticas e o processo eleitoral”, tendo repercussão internacional, numa clara tentativa de desmoralizar o sistema eletrônico de votação e gerar a desordem e a confusão a fim de criar um ambiente favorável para o golpe.  

“O caráter eleitoreiro é apontado com a conexão da fala do primeiro investigado e sua estratégia à campanha à reeleição”, acrescentou o relator, que rejeitou comparações feitas pela defesa de Bolsonaro com o caso da chapa Dilma-Temer. Em 2017, o tribunal rejeitou a inclusão de novas provas na ação que investigava a chapa da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Em sua ação, o PDT afirma que o material de disseminação da reunião com embaixadores faz parte de um contexto maior, cofirmando que fazia parte de uma trama golpista conduzida por Bolsonaro ao longo de toda a sua campanha.

Ao final do texto de seu voto, o relator reafirmou a relevância das instituições democráticas e do papel do TSE para as garantias democráticas, confirmando seu voto pela inelegibilidade do ex-presidente.  O ministro absolveu o então candidato a vice na chapa, general Braga Neto.

Se confirmada a condenação, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos, ficando de fora das próximas quatro eleições presidenciais no Brasil: 2024, 2026, 2028 e 2030.