Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começaram a julgar, nesta quinta-feira (22), o primeiro dos 16 processos que podem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. Após a fala do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet o julgamento foi interrompido e será retomado na próxima terça-feira (27), às 19h. O resultado final deve sair na quinta-feira (29).

Bolsonaro cogitou ir ao Tribunal acompanhar o julgamento, mas foi desaconselhado por aliados, que esperam “gratidão” do ministro Nunes Marques votando em favor de Bolsonaro, que o indicou ao STF (Supremo Tribunal Federal). O Partido Liberal (PL) espera ainda que o general Braga Netto, escape da condenação de inelegibilidade, o que comprometeria projetos pessoais futuros do militar.  

O ministro Alexandre de Morares abriu a sessão fazendo a leitura da ata. Em seguida, o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), transmitiu o relatório da ação movida pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista).

General também é réu

Os ministros começaram a analisar e a julgar a reunião realizada pelo então presidente em julho de 2022, na residência oficial do Palácio da Alvorada, com embaixadores de países estrangeiros. No encontro, Bolsonaro fez ataques infundados e sem provas às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral.

O então candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro para a eleição do ano passado, general Walter Braga Netto, também é réu no processo.

Abuso de poder e fake news

Pela ação, o ex-presidente teria cometido abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social em campanhas eleitorais, disseminando fake news. A legislação eleitoral prevê que, tais práticas ilegais comprometem o equilíbrio da disputa eleitoral e, portanto, o regime democrático.

O relator da ação é o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

Provas dos crimes

Entre os elementos apontados como provas está a chamada a minuta do golpe, encontrada pela Polícia Federal na casa de Torres. O documento prevê a decretação de um estado de defesa na sede do TSE para mudar o resultado das eleições.

Na decisão que anexou a prova à ação, Gonçalves ressaltou que "um clima de articulação golpista ainda ronda as eleições 2022". 

O ministro ainda disse que, para a consolidação dos resultados das eleições, é necessário "averiguar se esse desolador cenário é desdobramento de condutas imputadas a Jair Messias Bolsonaro, então presidente da República, e a seu entorno. Esse debate não pode ser silenciado ou inibido", escreveu na decisão.

Acusação e defesa

O processo passou por uma série de etapas, ouvindo as partes envolvidas, coletando provas e depoimentos de testemunhas, além de alegações finais.

Agora, caberá ao tribunal avaliar se procedem as acusações feitas pelo PDT contra Bolsonaro e Braga Netto. Se condenados, os dois se tornarão inelegíveis. Na sessão do TSE desta quinta (22), o advogado de acusação do PDT, partido autor da ação, Walter Agra fez um discurso reforçando a necessidade da condenação. Disse que a reunião com embaixadores tinha como propósito desmoralizar as instituições brasileiras para a opinião pública internacional.

O advogado de defesa da chapa Bolsonaro- Braga Netto, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, falou por 30 minutos na tentativa de, ponto a ponto, rebater os tópicos colocados na ação. Ele destacou que elementos semelhantes foram usados quando o TSE acabou absolvendo a chapa da ex-presidente Dilma e Michel Temer.

Paulo Gonet, procurador-geral eleitoral, defendeu a inelegibilidade do ex-presidente por abuso de poder político. Segundo Gonet, há elementos e provas concretas que justificam a inelegibilidade de Bolsonaro, por “desvio de finalidade” da reunião e “busca de vantagem na disputa eleitoral de 2022”, além da “gravidade da conduta”.

“Conclusão dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade”, disse Gonet.

Ataques à democracia

No encontro que resultou no processo do TSE, Bolsonaro afirmou que houve "manipulação de resultados" na eleição de 2018, alegando que ele "teria vencido no primeiro turno", o que foi rebatido por autoridades do Judiciário. A reunião com embaixadores estrangeiros foi transmitida, ao vive, pelas redes sociais do ex-presidente do país.

Na ocasião, Bolsonaro mostrou denúncia feita por um suposto “hacker que teria obtido acesso a código fonte e senhas de autoridades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.  A corte eleitoral rebateu com a alegação de que a investigação não concluiu fraude nas eleições de 2018.  

No dia 24 de agosto, o TSE determinou que as imagens fossem retiradas, sob a alegação de que os dados apresentados por Bolsonaro já haviam sido desmentidos pela corte eleitoral e como parte da campanha da corte contra as fake news.