Taxa vale apenas para contratos individuais e familiares

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu nesta segunda-feira, 12, o reajuste máximo de 9,63% em planos de saúde individuais e familiares. A mudança poderá ser aplicada pelas empresas entre maio de 2023 (retroativo) e abril de 2024.

"O índice definido pela ANS para 2023 reflete a variação das despesas assistenciais ocorridas em 2022 em comparação com as despesas assistenciais de 2021 de beneficiários de planos de saúde individuais e familiares", explica o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.

O reajuste vai afetar 8 milhões de clientes, cerca de 16% do total de consumidores de planos de saúde no Brasil. Isso porque a medida não atinge planos coletivos, como os empresariais.

De acordo com a ANS, o reajuste só pode ser aplicado no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano. Se o aniversário for em maio, junho ou julho, será autorizada a cobrança retroativa. Confira o exemplo:

A ANS orienta os consumidores a ficarem atentos aos seus boletos dos planos de saúde. É necessário verificar se o percentual de reajuste foi igual ou inferior ao teto de 9,63% e se a cobrança só veio após o mês de aniversário do contrato.

Em caso de dúvidas ou irregularidades, o consumidor pode falar com o próprio plano de saúde ou com a ANS, através do telefone 0800-701-9656, pelo canal Fale Conosco: www.gov.br/ans ou pela Central de Atendimento a Deficientes Auditivos: 0800 021 2105.