Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva quer rever a reforma trabalhista criada pelo então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no governo Temer. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que declarou o desejo de fazer uma revisão da reforma já no 2º semestre de 2023, embora tenha admitido que encontrará dificuldade da tramitação do projeto no Congresso Nacional.

“A questão da terceirização foi feita de forma muito abrangente, levando a um processo trágico para as relações de trabalho, especialmente no campo. Ela também levou a um processo de subcontratações, chegando ao trabalho análogo à escravidão. Essa ferramenta atrapalhou demais a qualidade dos contratos, das relações de trabalho no Brasil”, disse Marinho.

Não gerou empregos

A reforma trabalhista brasileira aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em julho de 2017 prometia que a redução de direitos dos trabalhadores iria garantir a geração de milhões de novos empregos. Passados quase seis anos, os empregos não vieram e a mudança na legislação gerou insegurança jurídica para as empresas e principalmente a precarização ainda maior do trabalho, resultando inclusive, no aumento de trabalho análogo a escravo no Brasil. A reforma de Temer, aprofundada por Medidas Provisórias no Governo Bolsonaro, cujo lema era “menos direitos, mais empregos”, não solucionou a impasse do desemprego no país e elevou também o ingresso de trabalhadores ao mercado informal, sem nenhum direito, nem sequer à aposentadoria e ao FGTS.

O exemplo da Espanha

A reforma trabalhista de Temer foi inspirada no modelo da Espanha, que aqui como lá, agravou a crise econômica. Com a vitória da esquerda, em 2020, o primeiro-ministro eleito, do PSOE (Partido Socialista Espanhol), Pedro Sánchez, revogou os ataques aos direitos dos trabalhadores impostos pela reforma trabalhista aprovada em 2012. A Espanha chegou a ter, após a implementação da reforma de 2021, uma das mais altas taxas de desemprego do continente: 14,5%.

A revogação da reforma espanhola foi realizada através de uma ampla negociação que envolveu empresas, sindicatos e partidos que compõem a coalização que dá suporte ao governo do país. Foram tomadas medidas importantes, como regras que inibem a terceirização e garantem direitos em contratações temporárias. O governo espanhol anunciou ainda que está buscando 10,3 bilhões de euros dos fundos NextGenerationEU e REpowerEU, além de 84 bilhões de euros em empréstimos para ajudar na recuperação econômica, além de investir 22 milhões de euros ao Centro de Desenvolvimento Tecnológico Industrial. O país tem dado sinais de uma recuperação econômica progressiva, apesar das dificuldades criadas para a economia da região devidos aos investimentos pesados do Ocidente em armas para a Ucrânia e em consequências do embargo à Rússia.

A experiência espanhola pode servir de embasamento para o debate sobre o tema no Brasil, cuja reforma doméstica impactou negativamente na vida dos trabalhadores, inclusive na categoria bancária, com a terceirização em atividade-fim que afeta centenas de trabalhadores do sistema financeiro, como ocorre no Santander, que tem terceirizado vários setores. 

"A reforma trabalhista aprovada no governo Temer funcionou como um pagamento pelo apoio ao golpe sobre a presidenta Dilma. Sabemos que o principal fator para a geração de empregos é o crescimento da economia e não a redução de direitos dos trabalhadores. Aliás, a retirada de direitos é um dos importantes fatores para que haja a queda na produção pois provoca a diminuição na renda do trabalhador e diminui a sua capacidade de consumo", disse o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio José Ferreira.