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Foto: Agência Brasil

Imprensa SeebRio

Em solenidade que comemorou o Dia Mundial do Meio-Ambiente, nesta segunda-feira (5/6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio-Ambiente, Marina Silva, anunciaram a quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm). Criado em 2004, o plano foi extinto por Jair Bolsonaro (PL-RJ) em 2019.

No primeiro dia de governo, Lula e Marina publicaram decreto reinstituindo o PPCDAm, mas o conteúdo só foi divulgado agora. O plano prevê o embargo imediato de metade da área desmatada ilegalmente no Brasil. Trata-se de uma sanção administrativa que suspende as atividades desenvolvidas na propriedade atingida.

É uma iniciativa interministerial, que envolve 17 pastas, com coordenação do Ministério do Meio Ambiente, e participação de dezenas de órgãos públicos. O plano tem o objetivo de ajudar o Brasil a cumprir a meta de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030.

O plano apresenta 12 objetivos estratégicos, divididos em quatro eixos principais: fomento a atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e infraestrutura ambiental sustentável. Além de acompanhar os alertas de desmatamento via satélite, o novo PPCDAm vai monitorar indicadores de degradação da floresta para organizar a fiscalização. A degradação é considerada mais silenciosa porque a vegetação permanece em estágios que levam à perda da biodiversidade.

Sustentabilidade

Cida Cruz, diretora da Secretaria de Meio Ambiente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, elogiou a iniciativa que se insere na política de crescimento sustentável do país que deve ser abraçada por toda a população.

"Acredito na força dos trabalhadores conscientes. A consciência sobre o valor do meio-ambiente para a nossa própria existência é o único caminho que vejo para barrar a sanha capitalista de extrair o máximo de lucro destruindo os biomas e concentrando os lucros na exploração de um bem que tem de ser comum a todas e todos", afirmou.

Resposta aos ruralistas

O anúncio do plano foi uma resposta aos seguidos ataques da maioria conservadora da Câmara dos Deputados, que tem aprovado projetos contra a defesa da floresta e dos indígenas, seguindo a política do governo Bolsonaro que beneficia os interesses de fazendeiros, mineradoras e madeireiras. Entre estes ataques está o esvaziamento do Ministério dos Povos Indígenas e o do Meio-Ambiente, além da aprovação do Marco Temporal, que proíbe a demarcação de novas reservas e permite a maior exploração de terras indígenas.

A Medida Provisória dos ministérios, foi aprovada na Câmara e no Senado, porém com a pasta de Marina Silva, por exemplo perdendo o controle da Agência Nacional de Águas (ANA), do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de sistemas de gestão e informação. Foi esvaziado, também, o Ministério dos Povos Indígenas perdendo sua principal atribuição de demarcar terras.