Segunda, 15 Mai 2023 19:33

13 de Maio: a abolição que ainda não veio

Negros e negras não têm acesso à direitos básicos, como habitação e saneamento e são discriminados no mercado de trabalho e em ações policiais
Jovens negros: discriminação no mercado de trabalho  e maiores vítimas de ações policiais nas favelas e periferias Jovens negros: discriminação no mercado de trabalho e maiores vítimas de ações policiais nas favelas e periferias Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Brasil aboliu tardiamente a escravidão e foi último país do continente americano a tomar esta iniciativa. Hoje, historiadores têm consenso de que a Lei Áurea, criada em 13 de maio de 1888, aconteceu sob pressão da Europa, que com a Revolução Industrial e a formação do capitalismo, precisava criar novos mercados consumidores.
Para o secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Almir Aguiar, por si só este atraso histórico já revela o nível de racismo da aristocracia brasileira, que ainda hoje é disseminado em toda a sociedade, inclusive no aparato do estado.
“Estes 135 anos da Lei Áurea são para nós, do movimento negro, muito mais um momento de reflexão e crítica do que uma comemoração. Na verdade, a abolição de negros e negras do Brasil ainda não aconteceu. O nosso país é extremamente racista e esta anomalia social verificamos, inclusive, na estrutura do estado, como nas escolas, nas ações policiais em favelas, bem como nas empresas e no mercado de trabalho”, disse o sindicalista.
Almir lembra que a exclusão se dá em todas as áreas e que a população negra não tem acesso sequer à direitos básicos. Mesmo com políticas de acesso à educação e às políticas de cotas, o racismo histórico e estrutural dificulta o desenvolvimento profissional dos jovens negros.

Mercado excludente

Cerca de 60% dos trabalhadores e trabalhadoras informais no Brasil, por exemplo, são negros e negras. Essa parcela da população ocupa apenas 6,3% dos cargos gerenciais e menos de 5% das posições executivas. Quase metade das mulheres negras, que sofrem discriminação racial e de gênero, não conseguem ingressar no mercado de trabalho.
“Os números são assustadores. A desigualdade no acesso ao emprego e nas oportunidades de ascensão profissional derrubam qualquer discurso neoliberal de ‘meritocracia’. O trabalhador e trabalhadora no Brasil são avaliados também por sua condição racial”, critica Almir.

Violência policial

A violência urbana é outro dado que revela o racismo estrutural. Os negros, especialmente jovens, são as maiores vítimas das ações policiais nas favelas e periferias. Números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2021 mostram que 65% das mortes em operações da polícia eram de pessoas negras (2.154 de um total de 3.290 vítimas). Os números foram colhidos em sete estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.
“O episódio da quarta-feira passada (10) na abordagem policial racista ao deputado federal Renato Freitas (PT-PR) no aeroporto de Foz do Iguaçu, no  Paraná, não é um caso isolado, mas uma rotina neste país. O aeroporto, por exemplo, é um ambiente hostil para negros e negras. Vamos continuar nossa luta pela liberdade e pela justiça social com o fim do racismo”, completou Almir.

Mídia