Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal informou nesta terça-feira (2), que o Governo do Rio descumpriu algumas medidas firmadas com a União e, por isso, o estado é considerado inadimplente. A má notícia dada pelo Ministério da Fazenda traz ainda mais dificuldades para um estado que tem graves problemas, como o colapso dos transportes públicos e a violência urbana, além da falta de empregos formais e aumento da miséria e da população de rua.

A situação foi determinada durante reunião realizada pela pasta no último dia 27, de maneira unânime, por três conselheiros do colegiado. O Conselho é formado por representantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União e do governo estadual.

Colapso orçamentário

Com a sanção, o Rio está proibido de contratar novas operações de crédito com garantia do Governo Federal. Além disso, a dívida com a União deve sofrer uma elevação de 20 pontos porcentuais a partir de 2024. A redução de ICMS dos estados, proposto pelo então presidente Bolsonaro (PL) para frear o aumento dos combustíveis e artificialmente, reduzir a inflação, uma medida eleitoreira, elevou os prejuízos aos cofres estaduais. A medida foi apoiada, em 2022, por Castro e agora a população está pagando a conta.

Privatização não é solução

O colapso orçamentário do estado comprova que a política de privatizações está longe de ser a solução para os problemas da população e não resolvem, a médio e longo prazo, os problemas no orçamento. O governador Cláudio Castro (PL), que privatizou a Cedae para exploração de água e saneamento de esgoto, comemorou o leilão e havia anunciado uma arrecadação de R$2,2 bilhões para os cofres públicos, dizendo na ocasião que o estado do Rio vivia “um novo ambiente de negócios e credibilidade conquistada nos últimos meses".

Mas os investimentos privados prometidos não vieram. O Rio teve o terceiro maior índice de desemprego do país em 2022, quase 15%, atrás apenas da Bahia (17,6%) e Pernambuco (17%), segundo números do primeiro trimestre do ano passado. A taxa está bem acima da média nacional (11,1%) e dos demais estados da Região Sudeste: São Paulo (10,8%), Minas Gerais (9,3%) e Espírito Santo (9,2%).

Crise nos transportes

O estado do Rio passa por uma das piores crises no transporte público. Após deixar o transporte ferroviário de passageiros colapsar, a empresa concessionária que controlava a Supervia desistiu, no último dia 27 de abril, de renovar o contrato. A situação é mais um exemplo do fracasso das privatizações no estado. 

As barcas também estão com péssimos serviços e o governador é acusado de ceder à chantagem da CCR Barcas. O impasse sobre o meio de transporte segue sem solução e a população que usa as barcas para atravessas a Baía de Guanabara ou para chegar às ilhas da região é quem paga o pato. O governador é apontado como o principal culpado pelos usuários. Para muitos, o chefe do Executivo fluminense demorou para agir quando a empresa anunciou que não tinha mais a intenção de renovar o contrato. Sem ação na época, o governo agora cede aos pedidos da CCR por mais dinheiro para que o transporte não pare, sem nenhuma garantia de melhorias na qualidade dos serviços.

Violência cresceu

A segurança pública é outro fracasso do governo de Castro. Em janeiro deste ano, os tiroteios cresceram 29% segundo o levantamento do Instituto Fogo Cruzado. Ao menos 164 pessoas foram baleadas, sendo que 81 morreram e 83 ficaram feridas em janeiro. No ano anterior, haviam sido 122 baleados, com 64 mortos e 58 feridos. Segundo os dados, 14 pessoas foram vítimas de balas perdidas no Grande Rio em janeiro neste ano (com 3 mortes). Destas, 8 foram atingidas durante ações ou operações policiais.

Educação: pior do Brasil

Na educação, o governo do Rio também vai de mal a pior. Apenas 10% dos entrevistados avalia o ensino público fluminense como positivo. Segundo pesquisa Quest, o setor é o último colocado no Brasil, em levantamento feito em 2022. Os líderes na avaliação popular foram Tocantins (58%), Ceará (57%) e Mato Grosso do Sul (57%).