Olyntho Contente

Imprensa SeebRio

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira (20), a ação que pede a correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), chamada "revisão do FGTS”. Neste momento, os advogados das partes estão realizando a sustentação oral antes da deliberação dos magistrados.

Para assistir ao julgamento clique aqui. 

O caso analisa se a Taxa Referencial (TR) que corrige o fundo de garantia representa a correção adequada da inflação entre 1999 e 2013; atualmente, o Fundo de Garantia é corrigido por 3% ao ano mais a TR. Esta taxa não repõe a perda da inflação. A ação solicita a sua substituição por um índice inflacionário oficial (INPC ou IPCA). O STF pode decidir por indenizar 70 milhões de brasileiros pelas perdas do período entre 1999 e 2013. O júri é aguardado há nove anos.