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“Não podemos concordar com esse projeto. É preciso ter uma luta social para barrar iniciativas como esta. Quem está usufruindo desta postura de desmatar e destruir são pequenos grupos que vão enriquecer, lucrar e tomar conta de territórios”. O alerta foi feito por Cida Cruz, diretora da Secretaria de Meio-Ambiente do Sindicato, ao comentar a aprovação pela Câmara dos Deputados, no último dia 30, da Medida Provisória 1150/22, editada pelo governo Bolsonaro.

A MP altera a Lei da Mata Atlântica e flexibiliza as regras do combate ao desmatamento no bioma. Segundo o texto, a vegetação secundária, em estado médio de regeneração, poderá ser derrubada para fins de utilidade pública, mesmo quando houver alternativa técnica ou de outro local para o empreendimento. Agora, a MP segue para votação no Senado.

“Jabuti”

A Fundação SOS Mata Atlântica definiu a flexibilização do combate ao desmatamento da Mata Atlântica como o "maior jabuti da história". Na política, essa expressão se refere a emendas parlamentares que não têm ligação com o texto original discutido no Congresso Nacional.

“A Câmara esfacelou a Lei da Mata Atlântica, adicionando uma emenda de plenário a meu ver inconstitucional. Na prática, essa aprovação recoloca o Brasil na contramão do que o mundo espera. Favorece e amplia o desmatamento, afasta o país dos compromissos internacionais do clima, da água e da biodiversidade. O único bioma brasileiro que conta com uma lei especial foi desrespeitado por bancadas alheias às necessidades da sociedade neste momento de emergência climática. Vamos tentar reverter esse retrocesso no Senado e, se preciso, mobilizar a sociedade para que o presidente Lula vete a MP em defesa da Mata Atlântica”, afirma Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da Fundação, em comunicado.

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"A compensação ambiental para a derrubada de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração na Mata Atlântica poderá ocorrer em município vizinho e, quando envolver área urbana, também com terrenos situados em áreas de preservação permanente", diz a MP.

A Medida Provisória aprovada pela Câmara foi editada ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o relator do texto, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), incorporou mais três emendas, nas quais inclui a alteração da Lei da Mata Atlântica. Antes, o texto versava apenas sobre a prorrogação para que os imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). 

*Com informações do jornal Correio Braziliense.