Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) definiu nesta terça-feira (28) a taxa mensal de juros para empréstimo consignado dos aposentados do INSS em 1,97%. A decisão foi tomada duas semanas após o órgão ter reduzido o teto das taxas para esta modalidade de crédito, de 2,14% para 1,7%. A redução teve uma reação imediata do sistema financeiro, que chiou e suspendeu o crédito. Bancos privados, como Bradesco e Itaú, tomaram a decisão drástica em retaliação à redução dos juros. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil tomaram a mesma medida. A decisão de Lupi teria sido tamada também sem ouvir a equipe econômica do governo.

Na última segunda-feira (27), o governo fez uma reunião em busca de uma solução de consenso, com ministros do alto escalão. Participaram deste primeiro encontro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, além dos ministros da Previdência, Carlos Lupi, da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho, Luiz Marinho.

Alegação e lucros

A alegação dos bancos para a suspensão do consignado do INSS é a de que “as instituições financeiras não teriam como arcar com as despesas de captação de clientes com a diminuição das taxas”. Os principais bancos do país lucraram em 2022 R$92,1 bilhões, aumento de 6,3% em relação a 2021, em meio a uma crise econômica que fechou indústrias e estabelecimentos comerciais por causa da pandemia da covid-19 e do fracasso da política econômica do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, após quatro anos do governo anterior.

No entanto, segundo dados do Banco Central, alguns bancos já ofereciam crédito consignado menores, antes mesmo da redução do teto de juros pelo Ministério da Previdência: 19 instituições financeiras já praticavam taxas abaixo de 2% ao mês e quatro ofereciam taxa inferior a 1,7%, o teto desejado por Lupi, provando que uma redução maior do que a proposta feita pela Fenaban era possível.  

A modalidade de crédito tem garantia total para os bancos, pois o valor é descontado em folha, não havendo risco de inadimplência, exceto em caso de falecimento do aposentado. 

Busca de consenso

Lupi acabou aceitando a elevação da taxa do consignado do INSS. A Caixa e o BB defendiam 1,87%, o que havia sido aceito pelo ministro da Previdência. Já a Casa Civil falava em 1,95% e os bancos privados queriam 2,03%, podendo chegar a 2%. O governo buscou um consenso para garantir o retorno do consginado e o índice fechado acabou sendo de 1,97%.

“Não sei por que os bancos reagiram de forma tão dura em relação à redução das taxas do consignado. O setor é o mais lucrativo do país e já existem instituições financeiras no mercado que praticam os índices definidos anteriormente pelo Ministério da Previdência, até porque o desconto é em folha, não havendo riscos de inadimplência”, destacou a vice-presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio, Kátia Branco.