“O trabalho escravo é um tiro no pé da atividade econômica e um tiro no peito do Brasil”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, durante audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, da Assembleia Legislativa, realizada na noite desta segunda-feira (20), no Teatro Dante Barone, em Porto Alegre.

O debate, proposto pelo deputado Miguel Rossetto (PT), teve como propósito discutir o mundo do trabalho, sob o tema “Trabalho decente, sim! Trabalho escravo, não!

Marinho afirmou que “o golpe contra a presidenta Dilma em 2016 destampou a panela do inferno das relações trabalhistas”, abrindo as portas para a supressão de direitos e aumentando a utilização do trabalho análogo à escravidão, que havia sofrido redução nos governos do PT.

Governo não vai aceitar formas perversas de trabalho

Ele disse ainda que o governo Lula não deseja adotar uma lógica de penalização e que está oferecendo a todos os empreendedores “uma boia” para que consertem suas falhas. No entanto, para os que insistirem nas práticas ilegais, o caminho será o rigor da lei e a “lista suja do trabalho escravo”, cuja inscrição afeta, entre outros fatores, o acesso a financiamentos em bancos oficiais.

“O governo quer construir acordos, mas não vai aceitar formas perversas de relação com a classe trabalhadora”, advertiu.

Falando para um auditório quase lotado por sindicalistas, trabalhadores e trabalhadoras, servidores públicos e terceirizados, o ministro frisou que não será fácil realizar as mudanças reivindicadas pela classe trabalhadora.

“Não basta a vontade política do governo. É preciso que a sociedade queira mudar, criando uma correlação de forças favorável. E para isso a mobilização e a pressão são fundamentais”, salientou Marinho.

O conselho vale tanto para a erradicação do trabalho escravo e infantil quanto para a alteração da legislação que trata das terceirizações, um dos pontos da pauta do movimento sindical para combater a precarização e gerar empregos de qualidade.

Terceirização: exploração brutal e selvagem da força de trabalho

Rossetto defendeu o reequilíbrio da relação entre capital e trabalho e a recuperação do conceito de “trabalho digno”, ou seja, com remuneração adequada e proteção social.

O deputado criticou as “terceirizações ilimitadas”, que, na sua opinião, estão longe de representar eficiência, como foi prometido, constituindo-se numa “exploração brutal e selvagem da força de trabalho”.

O parlamentar defendeu o fortalecimento dos sindicatos, argumentando que “a democracia precisa da organização dos trabalhadores e de instrumentos fortes para enfrentar a tragédia secular, que é a desigualdade no mundo do trabalho”.

Combater esse processo anticivilizatório

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, disse que o que aconteceu em Bento Gonçalves é a ponta do iceberg, culpa “desses empresários inescrupulosos que agora dizem que não sabiam e querem passar o problema para os outros”.

“Barramos o fascismo e agora estamos mais encorajados para combater esse processo anticivilizatório que vivemos recentemente”, disse Amarildo. Ele defendeu concursos para fiscais do Trabalho.

AMARILDO E MARINHO (2)

Ele afirmou que é preciso combater também as formas precarizadas de trabalho que foram legalizadas pela reforma trabalhista, como a terceirização (pelo menos na atividade-fim) e o trabalho intermitente, além do trabalho via aplicativos, marcado pela inexistência de direitos trabalhista elementares.

Ao final do pronunciamento, Amarildo entregou ao ministro o manifesto “Trabalho decente, sim! Trabalho escravo, não!”, lançado pelas centrais sindicais durante o seminário realizado no último dia 10 no plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.

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Escravidão contemporânea acontece em todo o país

Autoridades, deputados estaduais e federais e dirigentes das centrais sindicais se revezaram no microfone, condenando o trabalho escravo, a reforma trabalhista do golpista Michel Temer (MDB), as terceirizações e a falta de regulamentação das novas profissões, como motoristas de aplicativos e entregadores.

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos, falou sobre a escravidão contemporânea, ressaltando que ela ocorre em todo o país. Ele alertou também que, muitas vezes o trabalho análogo à escravidão “caminha junto com o tráfico de pessoas”.

O desembargador Cláudio Barbosa, representante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), afirmou que nas ações julgadas pelo órgão “pipocam” elementos como jornada exaustiva e condições de alojamento e alimentação precários e que a reforma trabalhista de 2017 favoreceu a precarização do trabalho e a informalidade.

Já o secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossela, revelou que o governo Eduardo Leite (PSDB) instituiu o Projeto Legal para monitorar as terceirizações que ocorrem em épocas de safra e orientar os empreendedores. Os resultados, porém, não são nada animadores.

Os deputados estaduais Leonel Radde (PT), Matheus Gomes (PSOL) e Cláudio Branchieri (Podemos) e as deputadas federais Maria do Rosário (PT/RS), Reginete Bispo (PT/RS), Denise Pessôa (PT/RS), Daiane Santos (PCdoB/RS) e o deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS) também se manifestaram, repudiando o trabalho escravo.