O prazo para os contribuintes brasileiros entregarem a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023 começou nesta quarta-feira (15), às 9h, e termina no dia 31 de maio.

Uma nova norma da Receita Federal garante uma restituição rápida, se estiver tudo certo, a quem entregar a declaração primeiro. Serão 5 lotes de restituição, que pode via PIX ou por transferência bancária. A chave do PIX precisa ser o CPF do contribuinte.

Quem é obrigado a declarar IRPF

- Todos os brasileiros que, em 2022, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 - R$ 2.379 por mês - em salários, aposentadorias, pensões e aluguéis são obrigados a declarar IRPF em 2023.  

- Todos os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;

- Quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

- Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

- Quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

- Quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

- Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.

Como preencher a declaração

Para preencher a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023, basta baixar o programa no computador, celular ou tablet ou fazer on line. 

A declaração pode ser feita online no portal e-CAC (clique aqui e acesse); ou baixando o programa do IRPF 2023 no computador (clique aqui para baixar); e ainda pelo celular ou tablet por meio do novo aplicativo Meu Imposto de Renda (baixe aqui).

Declaração pré-preenchida

A Receita Federal liberou este ano a declaração pré-preenchida que evita erros e economiza tempo, além de dar direito a restituição mais rápida. A adoção da declaração pré-preenchida foi incluída entre os grupos com prioridade no recebimento da restituição nos primeiros lotes, como é o caso dos idosos.

O recurso permite importar dados da declaração do ano anterior, informações da base de dados do Fisco sobre bens, salários e pagamentos do contribuinte, reduzindo o risco de inconsistências e agilizando o processamento da declaração.

Isso significa que o sistema da Receita traz automaticamente diversas informações que antes precisavam ser digitadas pelo declarante. São informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais e que são alimentadas diretamente no programa do Imposto de Renda 2023 (PGD IRPF 2023).

Para fazer a declaração pré-preenchida, o contribuinte tem de uma conta no Gov.br (clique aqui para acessar). O contribuinte precisa ter nível de segurança "prata" ou "ouro".

Leia mais: Veja como criar sua conta no gov.br 

Veja passo a passo de como fazer a declaração pré-preenchida do IRPF 2023

Pelo programa de computador

Abra o programa;

Entre com sua conta gov.br;

Clique na aba "Nova",

Clique em "Iniciar declaração a partir da pré-preenchida".

Se optar pelo preenchimento online, o passo a passo é o seguinte:

Acesse o e-CAC com sua conta gov.br;

Clique em "Declarações e Demonstrativos";

E "Meu Imposto de Renda";

Clique em "Preencher declaração online" e no ano;

Clique em "Iniciar Declaração",

e Escolha a opção "Pré-Preenchida".

Se optar pela declaração via celular ou tablet

Acesse o app e entre com sua conta gov.br;

Toque sobre o cartão com o ano da sua declaração;

Toque em "Iniciar Declaração",

e Escolha a opção "Pré-Preenchida".

O contribuinte que optar pela declaração inicia com diversos informações que são importadas da base de dados da Receita Federal. As informações de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais são importadas da declaração do ano anterior, do carnê-leão e das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos etc.

As fontes de informações para a declaração são:

- empregadores (fontes pagadoras), que enviam a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);

- imobiliárias, que enviam a Declaração de Informações sobre atividades Imobiliárias (Dimob);

- prestadoras de serviços de saúde, que enviam a Declaração de Serviços Médicos (DMED),

- outros prestadores de serviço, que apuram o Carnê-Leão

- Os bancos disponibilizam o informe de rendimentos nos sites