A Polícia Civil do Rio Grande do Sul (RS) indiciou o vereador Sandro Fantinel (ex-Patriota), de Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, pelo crime de racismo por ofensas aos trabalhadores baianos resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves.

No fim de fevereiro, uma operação do grupo móvel de combate ao trabalho escravo resgatou 207 trabalhadores, de 18 a 57 anos, a grande maioria vinda da Bahia, que trabalhavam em condições precárias na vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi. 

Ao comentar a operação, ao invés de criticar os empresários, Fantinel agrediu os baianos. As ofensas foram feitas em discurso proferido na tribuna da Câmara Municipal de Caxias do Sul, em 28 de fevereiro. O vereador disse, então, que “a única cultura que [os baianos] têm é viver na praia tocando tambor, era normal que fosse ter esse tipo de problema".

O fato gerou indignação em todo o país e, dois dias depois, a Câmara decidiu por unanimidade pela abertura de um processo de cassação do mandato do vereador. Fantinel se ausentou da sessão.

Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (13), no Palácio da Polícia, em Porto Alegre, o delegado Rafael Keller, responsável pela investigação, explicou que o indiciamento foi definido após “uma análise objetiva dos fatos”.

“Analisamos as imagens, o que foi dito, e o fato se caracteriza como crime de racismo pelas falas que acabam discriminando pessoas em razão da procedência nacional, ou seja, do local em que são originárias”, justificou o delegado.

A conclusão do inquérito foi encaminhada ao Ministério Público, que vai decidir se denuncia ou não o vereador.

O chefe da Polícia Civil, delegado Fernando Sodré, ressaltou que o crime de racismo prevê pena de dois a cinco anos de prisão.

“Nós não temos dúvidas [de que houve crime de racismo]. Primeiro, pela questão de procedência nacional, quando ele fala "não vamos mais contratar essa gente da Bahia".

Depois nós vemos mensagens subliminares de racismo referente à origem e a cor quando ele fala que esse povo só sabe "tocar tambor". Isso remete à raça negra não só pela questão do samba, pela cultura, mas também pelas religiões de matriz africana e aí também vemos racismo no que tange à religião”, disse Sodré.

O inquérito contra o vereador foi instaurado pela Polícia Civil em 28 de fevereiro, no mesmo dia do discurso, onde ele sugeriu a agricultores, produtores e empresas agrícolas da região para dar a preferência para contratar "trabalhadores argentinos", que seriam "limpos, trabalhadores, corretos".

Apesar do pronunciamento feito no plenário da Câmara Municipal, a polícia destacou que as falas de Fantinel não estão protegidas pela imunidade parlamentar.

“Temos três elementos que excluem a imunidade. Primeiro, isso não tem nenhuma vinculação com o mandato dele. Segundo, refere-se a um fato fora da jurisdição de Caxias do Sul, ou seja, essa imunidade material do vereador com falas que tenham a ver com o mandato dele se refere ao local onde ele exerce a vereança e não todos os municípios do Brasil. E o terceiro é que não há liberdade de expressão nem liberdade política para fazer uso de falas discriminatórias”, esclareceu Sodré.

O delegado afirmou, no entanto, que não havia elementos para solicitar a prisão do vereador e, por isso, ele responderá em liberdade.

“É um crime inafiançável e imprescritível. Ele vai responder inevitavelmente desde que o Ministério Público e o Judiciário entendam na mesma linha que a nossa [de que houve racismo]”, observou Sodré.

Segundo o chefe da Polícia Civil, “essas apurações e investigações têm um caráter pedagógico porque elas acabam sinalizando para a sociedade que as pessoas têm que mudar certas práticas, muitas vezes arraigadas, porque aquilo não tem mais espaço na sociedade. E, se praticar, será responsabilizado criminalmente. Indiretamente acaba tendo um efeito pedagógico”.