Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta quarta-feira, 8 de março, o projeto de lei que obriga as empresas a igualar o salário entre homens e mulheres, com o objetivo de pôr fim à uma histórica distorção salarial e discriminação de gênero no mercado de trabalho brasileiro. A proposta, que vai para votação no Congresso Nacional, exige mais transparência remuneratória nas empresas, além de ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial, estipulando uma multa dez vezes maior do que o salário em questão. Com a medida, a Justiça do Trabalho poderá conceder decisões provisórias para igualar o salário entre trabalhadores e trabalhadoras que ocupam a mesma função ou atividade similar.

“Houve um tempo que o 8 de março era comemorado apenas com distribuição de flores para mulheres, enquanto os demais 364 dias eram marcados pela discriminação, machismo e violência”, declarou Lula durante a solenidade no Palácio de Planalto que anunciou o novo Projeto de Lei contra a discriminação remuneratória entre os gêneros no país e um pacote com diversas medidas pelos direitos das mulheres, inclusive relacionadas à proteção contra a violência doméstica. Lula criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que o Brasil vivenciou “retrocessos” depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que também estava presente ao ato, assim como a ministra do Planejamento Simone Tebet (MDB).

“Estamos realizando o que faltou do governo anterior, que optou pela destruição de políticas públicas, cortou recursos orçamentários essenciais e chegou a estimular de forma velada a violência contra mulher. Tenho a satisfação de dizer a vocês que finalmente o Brasil voltou para combater a discriminação, o assédio, o estupro, o feminicídio e todas as formas de violência contra a mulher”, disse Lula.

O pacote do governo inclui transformar o dia 14 de março no Dia Nacional Marielle Franco, data com foco no combate à violência política com componente de gênero e raça que recebe o nome da vereadora do PSOL, assassinada no dia 14 de março de 2018. A parlamentar do Rio de Janeiro era irmã da atual ministra da Igualdade Racial, Arielle Franco.

As mulheres do governo

Além de Dilma e Tebet, participaram da solenidade também, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, que cantou o hino nacional na abertura do encontro, Ana Moser (ministra do Esporte), Marina Silva (Meio Ambiente). Nísia Trindade (Saúde) e as presidentas do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros e da Caixa Econômica Federal Rita Serrano, entre outras autoridades do governo e parlamentares.

A primeira-dama, Rosangela da Silva, a Janja, que recebeu homenagem no Congresso Nacional, além do vice-presidente do país Geraldo Alckmin (PSB) e sua esposa, Lu Alckmin também estiveram no ato.

Principais medidas em defesa da mulher

• Projeto de Lei que obriga a igualdade de salários entre homens e mulheres nas empresas, com aplicação de multa por descumprimento

• Mulher Viver Sem Violência: implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira e 270 viaturas da Patrulha Maria da Penha

• Decreto que cria cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência na administração federal direta, autarquias e fundações

• Adesão à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, e política de enfrentamento ao assédio sexual, moral e discriminação na administração federal e à convenção da Organização Internacional do Trabalho contra assédio e violência de gênero.

• Distribuição de absorventes pelo SUS

• Retomada de 1.189 creches cuja construção estava paralisada no governo anterior

• Vagas em cursos profissionalizantes e tecnológicos para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos

• Licença-maternidade para mulheres que recebem o Bolsa Atleta

• Edital Ruth de Souza de Audiovisual para custear projetos de cineastas mulheres em seu 1º longa-metragem

• Decreto que cria a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação, voltada para as áreas de ciências exatas, engenharia e computação.

• Programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais para atender até 20 mil mulheres

• Crédito: o Banco do Brasil oferecerá tarifas mais baixas para mulheres no programa Agro Mulher, além de oferecer serviços e capacitação para pessoas jurídicas e físicas. A CEF promoverá o Mulheres na Favela, programa de qualificação em laboratórios de inovação no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. E o BNDES reforçará o Projeto Garagem, focado a startups lideradas por mulheres.