Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Com informações da CUT

O governo Lula que reduzir a carga tributária no consumo de produtos essenciais, como alimentos, para as famílias mais pobres. A proposta está sendo estudada para garantir a devolução de impostos embutidos nos alimentos, que são os mais consumidos por esta parcela população.

O secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, confirmou o projeto.

“Este modelo de tributação e devolução dos impostos, seria uma forma eficiente de fazer política distributiva”, explicou Appy, em um evento organizado pelo banco BTG Pactual, que reuniu vários economistas. Na avaliação da equipe econômica do governo, a iniciativa irá estimular o crescimento econômico, elevando o consumo das famílias. A ideia é viabilizar a proposta através do sistema do Cadastro Único (CadÚnico) para identificação dos beneficiários. Com isso, bastaria as famílias informarem o CPF na hora da compra e estariam aptas a serem ressarcidas posteriormente, após a verificação de quais impostos foram embutidos naquela compra. A ideia é, em vez de desonerar o produto, desonera a pessoa. 

O ressarcimento seria feito respeitando um teto de valores a fim de evitar fraudes. O grupo de parlamentares responsável por debater a reforma Tributária na Câmara dos Deputados se reuniu nesta segunda-feira (27) e um dos temas apresentados foi a ideia da devolução aos mais pobres, o chamado ‘cashback’.

Hoje quem ganha um salário mínimo paga sobre um produto o mesmo valor do que quem ganha, por exemplo, 30 salários.

Exemplo da Suíça

Por incrível que pareça, um exemplo de tributação sobre o consumo parecido com a proposta do governo brasileiro vem de um país de primeiro mundo, a Suíça. Só que, por lá, há uma tributação progressiva, o que beneficia também a classe média, com os mais abastados pagando uma alíquota do imposto sobre o produto maior. Além disso, há no país europeu também a taxação de grandes fortunas, que atinge 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto). Hoje no Brasil, quem ganha um salário mínimo paga sobre um produto o mesmo valor do que quem recebe, por exemplo, 30 salários por mês.  

“Não dá mais para os mais pobres, no consumo, e a classe média na fonte, pagar mais impostos que os muito ricos. Só no Brasil um trabalhador médio paga de Imposto de Renda os mesmos 27.5% do que , por exemplo, a família Setúbal, dona do Itaú. E olha que os mais ricos ainda transferem praticamente tudo para pessoa jurídica e para paraísos fiscais para fugirem dos impostos. Além dos mais vulneráveis, a classe média também precisa ter um alívio maior na tributação e isso só será possível com a taxação das grandes fortunas”, destacou a vice-presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio, Kátia Branco.

Tributação injusta

No Brasil, os super ricos são os que menos pagam impostos proporcionalmente, pois não há tributação sobre grandes fortunas, grandes heranças e nem sobre lucros e dividendos, ao contrário do corre nas nações mais desenvolvidas.

Dezena de especialistas, sob a coordenação técnica do economista Eduardo Fagnani, elaborou em 2020 um documento que reúne oito propostas de leis tributárias para isentar os mais pobres e as micro e pequenas empresas e, ao mesmo tempo, gerar um acréscimo na arrecadação estimado em R$ 292 bilhões, com tributação incidindo sobre as altas rendas e o grande patrimônio, onerando apenas os 0,3% mais ricos.

O auditor fiscal Dão Real Pereira dos Santos, diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal (IJF), uma das entidades que subscreve o documento, destacou o alcance da medida, caso fosse implementada no país.

"Desde 1988, existe na Constituição Federal, a previsão de instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, mas até hoje nunca se conseguiu instituí-lo. A nossa proposta tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 40 bilhões, com incidência de alíquotas de apenas 0,5%, 1% e 1,5%, sobre faixas de riqueza de R$ 10 milhões a R$ 40 milhões, R$ 40 milhões a R$ 80 milhões e acima de R$ 80 milhões, respectivamente. De acordo com as informações dos contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), somente 59 mil pessoas (0,028% da população) é que declaram patrimônio superior a R$ 10 milhões", destacou Dão Real.

Segundo uma pesquisa da Oxfam Brasil e do Data Folha, 83% dos brasileiros defende maior taxação dos mais ricos para assegurar saúde, educação e moradia.