Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Com informações da CUT

O Brasil possui uma das regras tributárias mais injustas do mundo. Quem ganha menos, o trabalhador assalariado no consumo e a classe média em folha, paga mais imposto e os mais ricos pagam, proporcionalmente, menos. O governo Lula estuda mudar essa tributação “regressiva” e até desonerar quem ganha menos, isentando do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.604). O presidente eleito tem pressa e pode promover a mudança através de Medida Provisória (MP).

A equipe do ministro da Fazenda Fernando Haddad debate a proposta de reforma Tributária que será encaminhada para análise e votação no Congresso Nacional ainda no segundo semestre deste ano. A proposta beneficiaria 28 milhões de brasileiros que ganham até R$5 mil. Mas Lula quer mudanças mais rápidas. 

Como está hoje

Atualmente, a tabela do Imposto de Renda permanece a mesma desde 2015, quando ainda no governo Dilma Rousseff, houve a última correção. A tabela atual prevê isenção para quem ganha até R$ 1.903,98. Ou seja, com o passar dos anos e dado os reajustes salariais, quem ganha a partir de um salário mínimo e meio já tem descontos do IR na folha de pagamento. Após dois anos de governo de Michel Temer e quatro de Bolsonaro, o “leão” da Receita Federal foi impiedoso com os trabalhadores, que pagaram mais impostos porque os governos não fizeram a devida revisão.

No último ano de correção, quem ganhava até 2,4 salários mínimos – R$ 788 à época – era isento do IRPF

As propostas na mesa

Uma das opções estudadas para a isenção pretendida pelo governo é a correção simples da tabela, alterando a faixa de isenção para o valor de dois salários mínimos.

A faixa passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.604. Duas ideias estão na mesa: A primeira, corrige toda a tabela beneficiando quem ganha mais de dois salários e a segunda contemplaria com isenção de IR apenas quem ganha até dois salários mínimos. No caso da segunda opção, a isenção para o trabalhador seria efetivada na declaração de ajuste do IR, apresentada pelos trabalhadores à Receita Federal, todos os anos. A diferença paga voltaria ao trabalhador por meio da restituição no ano seguinte.

A equipe econômica de Lula estuda uma forma avaliando o impacto da perda de receita, estimada em R$ 10 bilhões.

Na avaliação do governo, tributar os mais ricos só será possível a partir de 2024, de acordo com a regra de anterioridade do imposto de renda.  Por essa regra, uma medida de aumento do IR só pode entrar em valor no ano seguinte 

Isenção atual