As centrais sindicais brasileiras ajuizaram, nesta quarta-feira (25), uma Ação Civil Pública na 8ª Vara do Trabalho de Brasília para garantir os direitos dos mais de 44 mil trabalhadores do Grupo Americanas em todo o país. Na ação, os dirigentes sindicais, reivindicam também os direitos de outros milhares de trabalhadores que atualmente lutam na Justiça do Trabalho para receber seus créditos trabalhistas.

Ajuizaram a ação a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Força Sindical (FS), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Na nota em que anunciam a ação judicial, os dirigentes sindicais alertam que há risco iminente de insolvência e calote nos trabalhadores, não apenas nos credores e pequenos acionistas, desde que executivos das Lojas Americanas comunicaram os acionistas que o grupo tinha um rombo bilionário, que passa de R$ 43 bilhões, creditaram o rombo a "inconsistências contábeis" e pediram recuperação judicial.

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“Com a ameaça de descumprimento dos direitos de trabalhadores e de trabalhadoras, a ação civil pública busca garantir que o patrimônio pessoal dos acionistas de referência Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles possa ser executado independentemente do processamento da recuperação judicial”, diz trecho da nota dos dirigentes sindicais. 

“Além da defesa do emprego e dos direitos dos mais de 44 mil empregados do Grupo Americanas, que estão espalhados em mais de 1.700 lojas, a ação também busca garantir que aquelas pessoas que lutam na Justiça do Trabalho para conseguir receber seus direitos não se prejudiquem com o processo de recuperação judicial ou com eventual falência”, segue a nota. 

“Há quase 17 mil ações trabalhistas em curso contra empresas do Grupo Americanas, representando um valor total de R$ 1,53 bilhão”, afirma trecho do documento.

Os dirigentes explicam que “a ação visa desconsiderar a personalidade jurídica da Americanas e responsabilizar os acionistas de referência pela fraude contábil que se desenrolou durante anos na Companhia e que inflou artificialmente não só o lucro, mas os dividendos distribuídos aos acionistas, sendo os três bilionários os maiores beneficiários da fraude”.

“Além disso, a ação pede o bloqueio do valor de R$ 1,53 bilhão na conta pessoal dos sócios majoritários, com o fim de garantir que os trabalhadores que lutam na Justiça por seus direitos possam receber sem demora os seus créditos”.

“É essencial que a Justiça do Trabalho desconsidere a personalidade jurídica da Americanas e responsabilize solidariamente aqueles que mais se beneficiaram da fraude durante todos esses anos. É a única forma de garantir que o Grupo não dê calote nos trabalhadores e que cumpra com suas obrigações”, diz Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT.

A ação não discute a recuperação judicial e por isso não se submete à decisão proferida naquele processo.