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Depois de quase três anos parada, a ação que pede a correção do saldo do FGTS por um índice oficial de inflação – IPCA ou INPC – será julgada dia 20 de abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090 contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como índice de correção do fundo, pois é inferior à inflação, fazendo com que o saldo seja menor a cada ano.

A TR, que passou a corrigir o FGTS, em 1991, foi perdendo rentabilidade ao longo dos anos. Os índices da TR são menores do que os da inflação, desde setembro de 2012; já chegou a ser de menos de 1%, prejudicando os trabalhadores na hora da correção monetária do Fundo de Garantia.

É importante destacar que o trabalhador deve se dirigir ao seu sindicato e procurar o departamento jurídico para ver se a sua entidade entrou com ação na Justiça pedindo a correção do FGTS por um índice melhor que a TR.

Por três vezes o julgamento da ação que pede a revisão, movida pelo Solidariedade, foi agendado: em dezembro de 2019, em maio de 2020, e a última em maio de 2021. Nas três tentativas, a ação foi retirada de pauta. O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, que acompanha o assunto, destaca a necessidade de entrar com uma ação antes que saia uma decisão do STF. A resolução pode aprovar a nova regra de cálculo, que valeria apenas para o futuro, e os valores do passado seriam “perdoados”, isso para quem não tiver um processo em andamento.